Câmara aprova
emenda para indexação de parte da dívida dos estados à Selic
Por
264 votos a 111, a Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, emenda do PSDB ao
projeto de lei sobre dívidas de estados e municípios com a União, limitando a
indexação das dívidas refinanciadas com base na Lei 8.727/93 à taxa Selic, taxa
básica de juros da economia. De acordo com o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO),
um dos principais defensores da emenda, a medida beneficiará 12 estados, entre
eles, Goiás.
A
emenda prevê ainda a aplicação da Selic para outras dívidas previstas na Lei
8.727. Segundo o deputado João Campos (PSDB-GO), nessas dívidas, há os
encargos, que impõem limitações à capacidade de investimento do estado de Goiás
e de outras unidades da Federação.
O projeto aprovado
hoje pela Câmara muda o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito
Federal e de municípios com a União para diminuir o acumulado. O recálculo é
retroativo a 1º de janeiro deste ano. A Câmara continua a apreciar os destaques
e emendas apresentados ao texto aprovado pelos deputados. Concluídas essas
votações, a proposta será encaminhada à apreciação do Senado.
De Brasília – Iolando Lourenço, repórter da
Agência Brasil – 23/10/2013, às19h18
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