COTIDIANO

Ministro do STF defende debate público sobre descriminalização da maconha

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (19) que um debate sobre a descriminalização da maconha se faz necessário para reduzir o poder do tráfico e evitar que jovens com bons antecedentes sejam presos e saiam dos presídios "pós-graduados em criminalidade".

Barroso chamou atenção para o assunto durante o julgamento de dois habeas corpus em que os réus pediam a redução de suas penas por tráfico de drogas.

De acordo com o ministro, "boa parte das pessoas" que cumpre pena por tráfico foi apanhada com pequenas quantidades de maconha.

Por isso, o debate sobre a descriminalização se dá não por uma opção filosófica, mas por uma necessidade prática.

"Minha constatação pior é que jovens, negros e pobres entram nos presídios por possuírem quantidades não tão significativas de maconha e saem de presídios escolados no crime (...) por esta razão que, em relação à maconha, nesse tópico penso que o debate público sobre descriminalização é menos discutir opção filosófica e mais se fazer escolha pragmática", disse.

O ministro chamou a atenção para dois problemas que, segundo ele, vão além do usuário. O primeiro ponto trata do poder que o tráfico dá aos "barões nas comunidades mais pobres do país", que acaba por seduzir parte da população mais jovem.

"A criminalização fomenta o submundo, dá poder politico e econômico aos barões do tráfico, que oprimem as comunidades porque oferecem remunerações maiores que o Estado e o setor privado em geral", disse.

O segundo ponto diz respeito ao envio de jovens com bons antecedentes para presídios, onde o contato com outros criminosos faz com que eles optem pelo crime mesmo após a saída das cadeias.

"Meu segundo questionamento diz respeito à conveniência de uma política pública que manda para a penitenciária jovens primários e de bons antecedentes que saem pós-graduados em criminalidade. Porque tenho essa compreensão de que boa parte dos presos do país incriminados com quantidades de maconha são pessoas não perigosas", comentou.

Apesar do julgamento em que Barroso fez as ponderações dizer respeito a traficantes pegos com crack, o ministro não fez comentários sobre a descriminalização de outras drogas. Para ele, a maconha não torna as pessoas "antissociais".

"Eu não vou entrar na discussão sobre aos malefícios maiores ou menores que a maconha efetivamente causa. Mas é fora de duvida que essa é uma droga que não torna as pessoas antissociais", pontuou.

De Brasília – Severino Motta - Publicado na Folha, em 19/12/2013. Ilustrações do blog