ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ

Comissão de limites e divisas conclui georrefereciamento de 113 municípios cearenses

A Comissão de Criação de Novos Municípios e Estudos de Limites e Divisas da Assembleia Legislativa já concluiu o georreferenciamento de 113 dos 184 municípios do Ceará. Foi o que informou o presidente da comissão, Luis Carlos Mourão. Segundo ele, até junho deste ano, todo o território cearense estará coberto e o Legislativo poderá aprovar, através de lei, o atlas georreferenciado do Estado.

Conforme explicou Mourão, o Ceará será o segundo Estado a realizar este trabalho, ao lado da Bahia. Somente Santa Catarina tem todos os seus municípios com limites definidos por meio deste processo que usa equipamento GPS (Global Position System) para estabelecer as suas linhas demarcatórias de limites e divisas.

O presidente da comissão explicou que este trabalho é muito importante para estabelecer competências dos dirigentes políticos dos municípios. Ele acrescentou que há casos em que a indefinição do limite faz com que populações fiquem desassistidas pela prefeitura que deveria equalizar as demandas da população. Mourão também identificou, durante o trabalho, casos em que uma determinada localidade foi atendida pela prefeitura de outro município, também por conta das incertezas das demarcações.

A dimensão exata do município, salientou Mourão, é também crucial para a definição dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebidos pelas prefeituras. Como exemplo, ele citou a situação de Tejuçuoca e Barreiras, que, a partir dos estudos, tiveram a cota do FPM elevada em  R$ 150 mil e R$ 120 mil mensais, respectivamente. 

Mourão informou, ainda, que todo este trabalho de georreferenciamento será encaminhado para a sede do IBGE, no Rio de Janeiro, para adotar os novos limites no censo de 2015.

Da AL-CE, Carmen Pompeu, por E-mail, para o blog.