Operadoras estão
proibidas de vender 111 planos de saúde
A partir de hoje (21), 111 planos de saúde de 47 operadoras
estão com a venda proibida. A medida, adotada pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), visa a punir as operadoras por descumprir prazos de
atendimento e por negativas indevidas de coberturas assistenciais contratadas
pelo cliente. A decisão será válida por três meses.
Das 47 operadoras que tiveram a venda de planos suspensa, 31
já haviam recebido a mesma punição no ciclo de monitoramento anterior. Dos 111
planos que não podem ser vendidos, 83 estão suspensos a partir deste ciclo, que
é o oitavo. Os demais permanecem com a comercialização proibida desde o ciclo
anterior, por não terem alcançado a melhoria necessária para serem reativados.
Do ciclo anterior, dos 150 planos punidos, 122 voltaram a ser comercializados.
Os resultados dos ciclos de monitoramento são
divulgados a cada três meses e podem gerar desde a suspensão da comercialização
de planos até a recomendação de elaboração de plano de recuperação
assistencial, a instauração de regime especial de direção técnica e o
afastamento dos dirigentes da operadora. Os planos suspensos hoje atendem a 1,8
milhão de beneficiários, que não serão afetados pela punição.
No ciclo anterior, as operadoras entraram na Justiça, na
tentativa de evitar a proibição. Inicialmente, conseguiram uma liminar que
suspendia a punição, mas as decisões judiciais posteriores determinaram que as
operadoras deviam cumprir a decisão da ANS.
O monitoramento para este ciclo foi feito entre 19 de agosto
e 18 de dezembro de 2013. No período, a ANS recebeu 17.599 reclamações sobre
523 planos de saúde – alta de 16% em comparação ao período anterior. Este é o
maior número de reclamações desde que o programa de monitoramento foi
implantado, em dezembro de 2011.
De Brasília, Aline Valcarenghi - Agência
Brasil, 21/02/2014 07h05
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