Joaquim Barbosa determina
prisão do delator do mensalão, Roberto Jefferson
Ex-deputado e
ex-presidente do PTB é o último condenado do núcleo político a ter prisão
decretada; ele vai cumprir em regime semiaberto a pena de 7 anos e 14 dias por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro
O presidente do Supremo Tribunal
Federal, Joaquim Barbosa, determinou nesta sexta-feira, 21, a prisão do
ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), responsável pela delação do
mensalão e posteriormente condenado por participação no esquema de corrupção
que funcionou no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Jefferson cumprirá agora uma pena de 7 anos de prisão pelos crimes
de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ex-deputado disse
que vai se entregar quando receber mandato
Barbosa rejeitou um pedido da defesa
de Jefferson para que ele ficasse em prisão domiciliar. Os advogados afirmam
que ele necessita de cuidados e alimentação especiais após ter extraído um
câncer no pâncreas. Segundo informações da assessoria de imprensa do STF, o
ex-deputado deverá cumprir a pena no regime semiaberto no Rio de Janeiro, onde
mora. Tal regime permite que a pessoa trabalhe ou estude fora do presídio após
autorização judicial.
A íntegra do despacho de Barbosa e os
detalhes de como se dará a prisão não foram divulgados nesta sexta pelo
tribunal.
Num parecer emitido em dezembro, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou pela prisão de Jefferson.
O ex-deputado é o último réu do mensalão a ser preso por determinação do
presidente do STF. A maioria dos condenados foi encaminhada a estabelecimentos
prisionais em novembro passado. Dos réus, apenas Henrique Pizzolato
fugiu, mas foi preso no início do mês na Itália.
Ao requerer a prisão domiciliar de Jefferson, que foi o delator do
esquema do mensalão, a defesa sustentou que ele precisa de tratamento médico
constante e alimentação controlada, com itens como salmão defumado e geleia
real, o que não estaria disponível em nenhum presídio do País.
Mas, conforme informações divulgadas
em dezembro pela Procuradoria, a Divisão Médico Ambulatorial da Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária do Rio comunicou que Jefferson pode ser
acompanhado por clínico e ter consultas periódicas com oncologista do sistema
público. Na ocasião, a Secretaria também
garantiu que não havia impedimento para que a dieta e a medicação necessárias
fossem fornecidas ao ex-deputado.
Antes de decidir prender Jefferson,
Barbosa determinou que ele fosse submetido a uma perícia médica no Instituto
Nacional de Câncer, no Rio. Os especialistas concluíram que não era
imprescindível que o ex-deputado cumprisse pena em casa. Jefferson foi uma das figuras
centrais do processo do mensalão. Fez a denúncia da existência do esquema em
2005 em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Naquele momento, ele e seu
partido estavam acuados por denúncias de irregularidades nos Correios, empresa
pública que era controlada pelo PTB. Em depoimento à CPI do Mensalão, em
agosto de 2005, o então deputado disse que o ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu provocava nele "os instintos mais primitivos".
Também condenado por participação no mensalão, Dirceu cumpre pena
atualmente no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele tenta
convencer a Justiça a autorizá-lo a trabalhar durante o dia em um escritório de
advocacia.
Barbosa deverá decidir nos próximos
dias o destino do ex-deputado José Genoíno, preso em prisão domiciliar desde o
final do ano passado, quando queixou-se de problemas cardíacos.
O procurador-geral da República quer
que Genoíno seja submetido a uma avaliação médica para verificar se ele tem
condições de cumprir a pena por envolvimento com o mensalão num estabelecimento
penitenciário ou se deverá permanecer em prisão domiciliar.
Preso em novembro, Genoíno ficou
menos de uma semana no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Depois de
ter alegado problemas cardíacos, ele foi transferido para um hospital e, em
seguida, para prisão domiciliar. O prazo da prisão domiciliar temporária, de 90
dias, acabou nesta semana. Genoíno quer que o Supremo transforme
em definitiva a prisão domiciliar. Para tentar convencer o tribunal, ele
sustenta que continua com problemas cardíacos e que há altíssimo risco à saúde
se ele for colocado novamente numa prisão. De Brasília - Mariângela Gallucci -
O Estado de S. Paulo - 21 de fevereiro de 2014 |
18h 50 (atualizado às 21h59)
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