Forças Armadas vão
investigar casos de tortura na ditadura militar
As Forças Armadas vão apurar as denúncias de que crimes
contra os direitos humanos foram praticados em unidades militares entre os anos
de 1964 e 1985. A informação foi divulgada hoje (1°) pelo coordenador da
Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, e confirmada pelo Ministério da
Defesa. A assessoria do ministério antecipou que os resultados devem ser
apresentados até o fim do mês.
Em nota, a comissão informou que o ministro da Defesa, Celso
Amorim, comunicou a Dallari que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica já
instauraram comissões de sindicância para averiguar o envolvimento de militares
em violações de direitos humanos, como tortura de presos políticos.
A iniciativa atende a um pedido da comissão, feito em 18 de
fevereiro deste ano. No ofício enviado a Amorim, os integrantes da comissão
solicitavam apoio do ministério para identificar “estruturas, locais,
instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações dos direitos
humanos”. A própria comissão elencava sete locais onde “graves violações de
direitos humanos – em especial tortura e práticas ilícitas que, em muitos
casos, redundaram nas mortes das vítimas – ocorreram de forma mais intensa ao
longo das décadas de 1960 e 1970”.
As sete instalações são o Destacamento de Operações de
Informações do I Exército, 1ª Companhia da Polícia do Exército da Vila Militar,
Base Aérea do Galeão e a Base Naval da Ilha das Flores, no Rio de Janeiro;
Destacamento de Operações de Informações do II Exército, em São Paulo;
Destacamento de Operações de Informações do IV Exército, no Recife, e o quartel
do 12º Regimento de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte.
“A Comissão Nacional da Verdade julga imperioso o esclarecimento
de todas as circunstâncias administrativas que conduziram ao desvirtuamento do
fim público estabelecido para aquelas instalações, em clara configuração do
ilícito administrativo, do desvio de finalidade, já que não se pode conceber
que próprios públicos afetados administrativamente às Forças Armadas pudessem
ter sido formalmente destinados à prática de atos tidos por ilegais mesmo à luz
da ordem jurídica vigente à época”, justificam no pedido os integrantes da
comissão, que assinam o ofício enviado a Amorim.
O comandante do Exército, general Enzo Martins Peri,
comunicou a instalação da sindicância no último dia 25. Já a Marinha e a
Aeronáutica confirmaram ontem (31) a instauração das sindicâncias.
De Brasília, Alex
Rodrigues - Agência Brasil, em 01/04/2014, às 17h32
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