Cooperação

Governador e Ministro do Desenvolvimento Agrário assinam acordo de cooperação técnica para beneficiar trabalhadoras rurais

 

Uma parceria entre Governo do Estado e Ministério do Desenvolvimento Agrário para facilitar o acesso gratuito a documentos de identificação pessoal para mulheres que trabalham no campo. É o que propõe o Acordo de Cooperação Técnica assinado nesta quarta-feira (21) pelo governador Camilo Santana e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, durante audiência na sede do Ministério, em Brasília. O Programa Nacional de Documentação dos Trabalhadores Rurais (PNDTR), executado conjuntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), foi criado em 2014 para atender as mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas, indígenas e ribeirinhas, garantindo a emissão de documentação civil básica, trabalhista e previdenciária de forma gratuita e próxima às suas moradias.

"Com a assinatura desse convênio, teremos a participação dos servidores do Estado nos mutirões itinerantes do programa e ajudaremos a promover a cidadania e a autonomia das mulheres cearenses que vivem no campo, Isso é muito importante para todas elas", celebrou o governador. O ato contou ainda com a participação do secretário do Desenvolvimento Agrário no Ceará, Dedé Teixeira, e do assessor Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, Acrísio Sena.

Entre os documentos disponibilizados, estão Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Registro Civil Nacional (RCN), Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Desde sua criação o programa já realizou 7.041 mutirões, atendendo 1.408.032 mulheres, emitindo 2.875.010 documentos, com cerca de 35% desse total sendo RGs. No Ceará, entre 2004 e 2015, já aconteceram 453 mutirões com atendimento a 42.613 trabalhadoras e emissão de 121.594 documentos.
Coordenad. de Imprensa do Governo do Estado-Casa Civil - Thiago Cafardo, Porta-voz / Governador, 21/10/2015