Condenação sem prova de
Lula por Moro repercute e é criticada amplamente nos meios jurídicos
O juiz Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de
dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, mas não determinou a prisão
imediata do ex-presidente.
Na primeira sentença entre os três processos em que Lula é acusado no
âmbito da operação Lava Jato, Moro também determinou a proibição de o
ex-presidente exercer qualquer cargo público, com base na lei de lavagem de
dinheiro.
A interdição de Lula, no entanto, será suspensa a partir do momento que
os advogados do ex-presidente recorrerem da decisão de Moro ao Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, já que a apelação implica em efeito suspensivo.
O ex-presidente também foi condenado a pagar 669.700 reais em multas
pelos dois crimes. A sentença determina ainda que o tríplex atribuído a Lula
seja confiscado e sequestrado pela Justiça por ser fruto de crime de corrupção.
Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é
condenado pela Justiça.
Moro também demonstra, em sua decisão, que considerou determinar a
prisão preventiva do ex-presidente --a prisão pela sentença só poderá ser
decretada depois de sua confirmação em 2ª instância--, mas avaliou mais
prudente esperar sua confirmação pelo TRF-4, responsável pela revisão de suas
decisões.
"Como defesa na presente ação penal, tem ele (Lula), orientado por
seus advogados, adotado táticas bastante questionáveis, como de intimidação do
ora julgador, com a propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação
de outros agentes da lei, procurador da República e delegado, com a propositura
de ações de indenização por crimes contra a honra", escreveu o juiz.
"Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a
terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão
preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", disse.
Moro admite, no entanto, que determinar a prisão de um ex-presidente
envolveria "certos traumas". "A prudência recomenda que se
aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as
consequências próprias da condenação", escreveu o juiz. O TRF-4, na
maioria das vezes, tem confirmado as sentenças de Moro.
Em outro ponto na mesma sentença, Moro o juiz o ex-presidente da
acusação de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do armazenamento do acervo
presidencial por falta de provas. De acordo com o juiz, apesar de ter sido
irregular o fato do armazenamento do acervo ter sido pago inicialmente pela
empreiteira OAS, não havia indícios de corrupção no fato.
Na ação sobre o tríplex, o presidente é acusado de receber 3,7 milhões
de reais em vantagens indevidas da OAS dentro do esquema de corrupção da
Petrobras. Os recursos viriam de uma "conta de propina" destinada ao
PT e parte disso teria sido usado para a compra e reforma do apartamento
tríplex no Guarujá atribuído ao ex-presidente.
"O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado
materialmente por débitos da conta geral de propinas, com a atribuição a ele e
a sua esposa, sem o pagamento do preço correspondente, de um apartamento
tríplex, e com a realização de custosas reformas no apartamento, às expensas do
Grupo OAS", escreve o juiz.
No caso, Lula é acusado de ser o dono do apartamento tríplex no
condomínio Solaris, no Guarujá. O presidente e sua esposa, Marisa Letícia,
teriam comprado uma cota na cooperativa Bancoop de um apartamento simples. Em
troca de benefícios, acusa o Ministério Público, a empreiteira OAS, que assumiu
a obra, teria trocado a cota por um tríplex, feito reformas e colocado mobília
no imóvel.
Em todo o processo, o ex-presidente sempre afirmou que nunca foi dono do
apartamento, tendo desistido da cota da cooperativa e que o imóvel continua
pertencendo à OAS.
Moro reconhece que não se identifica um ato específico do presidente em
troca do apartamento --apesar de relacionar a entrada da OAS nos contratos da
Petrobras e a indicação dos diretores como ato do presidente-- mas afirma que
"a configuração do crime de corrupção não depende da prática do ato de
ofício e que não há necessidade de uma determinação precisa dele".
"Não importa que o acerto de corrupção tenha se ultimado somente em
2014, quando Luiz Inácio Lula da Silva já não exercia o mandato presidencial,
uma vez que as vantagens lhe foram pagas em decorrência de atos do período em
que era presidente da República", diz.
As propinas, de acordo com a denúncia da força-tarefa da Lava Jato,
foram contrapartida pelos contratos para construção das refinarias Repar, no
Paraná, e Rnest, em Pernambuco
Moro encerra sua sentença dizendo que não tem "satisfação
pessoal" em condenar Lula, ao contrário.
"É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja
condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a
culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado 'não
importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você'",
escreveu o juiz.
Motivação
política
A defesa de Lula nega todas as irregularidades e afirma ter apresentado
documentos que comprovariam que ele não é dono do tríplex. Os advogados do
ex-presidente alegam, ainda, que ele é alvo de perseguição política por parte
de membros do Judiciário e do Ministério Público.
Em comunicado divulgado em inglês para agências internacionais, os
advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins disseram que
a sentença de Moro ataca a democracia e o Estado de Direito e que provarão a
inocência do ex-presidente em tribunais imparciais, inclusive na Organização
das Nações Unidas (ONU).
"O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula foi
submetido a uma investigação com motivação política. Nenhuma evidência crível
de culpa foi produzida e provas contundentes de sua inocência foram
ignoradas", afirma a nota.
"O juiz Moro deixou claro sua parcialidade e motivação política
desde o início até o final do processo. O julgamento feito por ele envergonha o
Brasil."
No início da noite, em entrevista coletiva, Zanin Martins disse esperar
que a condenação seja revertida. "Esperamos que esse quadro que joga uma
página negra na história da Justiça brasileira seja revertido pelas instâncias
superiores."
Já a força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal do Paraná
prometeu recorrer para tentar aumentar as penas, ao mesmo tempo que criticou os
ataques da defesa de Lula ao juiz que o condenou.
"Isto é uma tentativa de mudar o foco da discussão do mérito para
um suposto antagonismo que é artificialmente criado unilateralmente pela
defesa", disse a força-tarefa em nota.
Após a condenação do ex-presidente, o dólar aprofundou a queda e
encostou em 3,20 reais, enquanto as taxas dos contratos futuros de juros
passaram a recuar mais com a percepção de que a eleição presidencial do próximo
ano pode não contar com o petista na disputa. Lula é visto como um candidato
pouco favorável a um ajuste fiscal mais forte.
Outras
ações
Além do processo em que agora foi condenado, ação que é parte da
operação Lava Jato, o ex-presidente também responde a outros dois processos no
âmbito da investigação sobre um bilionário esquema de corrupção na Petrobras.
Lula, que já manifestou a intenção de concorrer à Presidência em 2018, é
réu ainda em duas outras ações penais que tramitam no âmbito das operações
Zelotes --que investiga um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf) e na edição de medidas provisórias que deram incentivos
fiscais a empresas-- e Janus --que apura contratos da empreiteira Odebrecht.
Também está sob análise de Moro denúncia feita pela força-tarefa da Lava
Jato em que os procuradores acusam o ex-presidente de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro no caso que envolve um sítio em Atibaia, interior de São
Paulo, frequentado por Lula e sua família.
De Brasília para a Agência Reuters
Natália Scalzaretto, com reportagem adicional
de Eduardo Simões, em São Paulo, publicada em Brasil 247, 13/07/2017
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