Parecer sobre
denúncia contra Temer será lido hoje na CCJ da Câmara
O relator do processo de denúncia do
presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara,
deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), vai apresentar na tarde desta segunda-feira
(10) seu parecer. Após decisão na CCJ, o parecer segue para apreciação no
plenário da Casa, ainda sem data definida.
A denúncia, pelo crime de corrupção
passiva, foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a
acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação
premiada da JBS. O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley
Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do
Jaburu, é uma das provas usadas no processo.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha
Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures
foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro do Supremo Tribunal
Federal Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo
R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da
JBS.
A defesa do presidente Michel Temer
argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o
presidente não cometeu nenhum ato ilícito. Em pronunciamento na semana passada,
Temer classificou a denúncia como uma "peça de ficção" e questionou a
atuação do procurador-geral Rodrigo Janot.
Tramitação
A partir de quarta-feira (12), os
membros da comissão devem começar a fase de debates em torno do parecer. A
expectativa é de que a discussão se estenda por mais de 40 horas, já que a
presidência da comissão permitiu que todos os 66 membros e seus respectivos
suplentes tenham direito à fala por até 15 minutos.
Há a possibilidade também de que até
40 deputados não membros, 20 contrários e 20 favoráveis ao processo, se
manifestem por até 10 minutos cada. A lista de inscrição para os oradores será
aberta meia hora antes da sessão de quarta-feira. A presidência do colegiado já
adiantou que os trabalhos da comissão não vão se estender pela madrugada.
Até o momento, ainda não foi definida
data para votação do parecer pelo colegiado. Mas, de acordo como Regimento
Interno da Câmara, a comissão deve encerrar a tramitação da denúncia no prazo
de até cinco sessões contadas a partir da entrega da defesa escrita de Michel
Temer, ocorrida em 5 de julho. Na última sexta-feira (7), os deputados
governistas garantiram quórum no plenário com o objetivo de acelerar o
processo, contando o prazo de uma das cinco sessões.
De Brasília, Agência Brasil,
em 10/07/2017, às 08h12
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