Eleições e
Copa do Mundo devem afetar pauta de votações no Congresso
Reforma da
Previdência deve ser a principal pauta da Câmara e Senado este ano
(Foto: Arquivo/Agência Brasil)
As articulações para as eleições e a Copa do Mundo
na Rússia devem afetar este ano o andamento das votações no Congresso Nacional,
principalmente das propostas consideradas mais polêmicas que, para não
atrapalhar o resultado das urnas, devem ser deixadas de lado.
Até agora, além de provocar uma reestruturação de
quase todos os partidos políticos, o pleito de outubro tem motivado mudanças em
várias bancadas e aproximado parlamentares que buscam reeleição de suas bases
eleitorais.
Considerada fundamental pelo governo para o
equilíbrio das contas públicas, na retomada dos trabalhos legislativos, a
reforma da Previdência deve dominar a pauta primeiramente na Câmara e, se
aprovada lá, no Senado.
De acordo com o cronograma estabelecido pelo
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, o início dos debates sobre a
proposta de emenda à Constituição (PEC) - que altera as regras de acesso à
aposentadoria - está previsto para 5 de fevereiro e a votação foi marcada para
começar na semana seguinte ao feriado de carnaval, que este ano terminará no
dia 13 de fevereiro, terça-feira.
Aprovada em maio de 2017 pela Comissão Especial, a
PEC 287/2016 ainda enfrenta muita resistência para ser analisada em plenário,
onde precisa ser aprovada com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados. Desde o
início de sua tramitação, o texto é contestado por diferentes grupos, como
agentes penitenciários, trabalhadores rurais e servidores públicos que se
posicionaram de forma contrária à PEC.
Paulo Maluf pode perder mandato
Perda do
mandato de Paulo Maluf foi determinada pelo ministro Edson Fachin,
do Supremo Tribunal Federal (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
do Supremo Tribunal Federal (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
Outro assunto que deve agitar 2018 na Câmara tem a
ver com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que
determinou a perda do mandato do deputado Paulo Maluf.
Até o fechamento desta reportagem, o presidente da
Câmara ainda não tinha apresentado recurso ao STF contra a decisão. Caso esse
recurso seja apresentado e acatado pelo Supremo, os deputados terão que decidir
em votação aberta no plenário da Câmara o futuro de Maluf.
O ex-prefeito de São Paulo foi condenado em maio
pelo STF por lavagem de dinheiro, após ser acusado de usar contas no exterior
para lavar valores desviados da prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1996. O
deputado se entregou à Polícia Federal no dia seguinte à decisão e foi
transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na última
sexta-feira.
Medidas provisórias
Ainda em fevereiro, a Câmara pode começar a votação
da medida provisória que altera alguns pontos da reforma trabalhista, aprovada
no ano passado pelos parlamentares. Outras MPs estão na fila para análise, como
a que trata do saque do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público) por idosos, além da medida que
estabelece os termos da renegociação das dívidas de estados e municípios com a
União.
Reforma tributária
Outra reforma que tem sido defendida pela equipe econômica do governo é a
da simplificação tributária. A proposta - que prevê a extinção e
substituição de alguns impostos, a adoção da cobrança eletrônica de tributos e
outras alterações no regime de tributação do país - ainda está sendo discutida
em comissão da Câmara e pode avançar neste semestre.
Fim dos supersalários
Também pode ser discutida no primeiro semestre a proposta que prevê
limitação dos salários de agentes públicos, aposentados e pensionistas.
O projeto de lei que estabelece um teto remuneratório aguarda parecer do relator na comissão
especial antes de ser analisado pelo plenário.
Autonomia da Polícia Federal
Deputados
podem retomar este ano análise da Proposta de Emenda à
Constituição que trata daautonomia da Polícia Federal
Constituição que trata daautonomia da Polícia Federal
(Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil)
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), os deputados podem retomar a análise da PEC 412/09 que trata da autonomia da Polícia Federal (PF).
A proposta permite a edição de lei complementar com normas que garantam a
autonomia funcional e administrativa da PF, nos moldes do Ministério Público. A
partir dessa possibilidade, a instituição ganharia independência para elaborar
sua proposta orçamentária.
Ano passado, a discussão em torno da PEC foi
acalorada e agora deve movimentar a comissão no primeiro semestre deste ano.
Por se tratar de uma mudança constitucional, o parecer aprovado pela CCJ ainda
deverá ser analisado por uma comissão especial que deverá emitir outro parecer
sobre o teor da matéria. Só então a PEC poderá seguir para apreciação do plenário
da Câmara.
Foro privilegiado
Outra PEC polêmica que deve ser destaque na pauta
da Câmara é a que determina o fim do foro privilegiado para autoridades
públicas. A proposta já foi aprovada pelos senadores e pela CCJ da Câmara, mas
para avançar, ainda precisa ser analisada por uma comissão especial, já criada
pela presidência da Câmara. O colegiado aguarda a indicação de membros,
presidente e relator. Encerrada esta etapa, a PEC poderá seguir para plenário.
Saúde
Depois de várias reuniões marcadas pelo embate
entre a bancada religiosa e deputadas feministas, a comissão especial que
analisa a PEC que considera a vida inviolável desde a concepção deve tentar
concluir a votação da matéria. A essência desta PEC é a consensual ampliação da
licença maternidade para mães de bebês prematuros, mas um artigo incluído com o
objetivo de reforçar a criminalização do aborto impede o avanço da proposta.
O projeto que pretende mudar a legislação que trata
dos planos de saúde também deve voltar à pauta na terceira semana de fevereiro.
O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou um novo relatório no fim do ano
passado depois da polêmica em torno da proposta de parcelamento do reajuste das
mensalidades dos planos para idosos.
Senado
Com as principais matérias de 2018 dependendo de
votação na Câmara, o Senado deve ficar em compasso de espera. A votação de
matérias polêmicas que não tiveram acordo para serem concluídas em 2017 - como
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade
penal de 18 para 16 anos, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Casa - e a do projeto que legaliza a união civil homoafetiva (PLS 612/11),
que começou a ser debatida no plenário, mas não foi concluída, por resistência
da bancada evangélica, deve ser deixada de lado em 2018.
De Brasília, Débora Brito e
Karine Melo - Repórteres da Agência Brasil, 04/01/2018 08h42
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