Escandalizado,
Geoffrey Robertson denunciará julgamento de Lula à ONU
Por Tereza Cruvinel (*)
Na próxima segunda-feira (29),
o advogado australiano Geoffrey Robertson apresentará um relatório à ONU
denunciando o maniqueísmo, as distorções e as condutas indevidas que a seu ver
caracterizam violação do direito do ex-presidente Lula a um julgamento justo.
Ele foi autorizado a assistir presencialmente ao julgamento e viu coisas que
apontou como impensáveis numa corte europeia. Robertson, que representa Lula no
processo apresentado à Comissão de Direitos Humanos da ONU ainda antes do
julgamento por Sergio Moro, não detalhou quais podem ser os desdobramentos do
processo dentro da Organização. Mas devem ser mais políticos que jurídicos, não
afetando as decisões do judiciário nacional que tanto o escandalizou.
- Foi uma triste experiência ver que normas internacionais sobre o
direito a um julgamento justo não parecem ser seguidas no sistema brasileiro –
declarou Robertson nesta quinta-feira.
Por muito tempo ainda, antes de tornar-se passagem dos livros de História,
o julgamento de Lula pelo TRF-4 assombrará consciências jurídicas e políticas
pelo jogo maniqueísta e combinado dos três desembargadores. Atuaram como um
cartel, disse Lula, com aquela capacidade para troçar da dor, adquirida no
balanço de sua vida sofrida e singular. Um caso que até podia ser levado ao
CADE, brincou. “Como ensinar Direito depois deste julgamento?”, perguntou-se o
constitucionalista e professor Lenio Streck. Outros tantos apontaram a falta de
fundamentos da sentença e suas “inovações”, como a dispensa de ato de ofício em
suposta corrupção, a volta do “domínio do fato” em sua versão distorcida, a
inversão do ônus da prova e a substituição da prova pelo convencimento. Mas
Robertson, um estrangeiro que assistiu de perto ao espetáculo, por sua posição
dará grande difusão internacional à deformação da Justiça no Brasil,
transfigurada em instrumento político para banir Lula da vida política e a
esquerda da disputa do poder.
Robertson criticou, por exemplo, o fato do promotor Mauricio Gotardo
Gerum, responsável pela acusação, sentar-se junto do relator e ter conversas
particulares com os desembargadores ao longo do julgamento. Espantou-se com o
fato de que os três magistrados terem levado seus votos prontos e escritos,
numa evidência de que já tinham opinião formada antes de ouvirem qualquer
argumento da defesa.
"Uma corte de apelação é uma situação em que três juízes escutam os
argumentos sobre a decisão de um primeiro juiz, que pode estar certo ou
não", afirmou. "Os juízes hoje (no julgamento do dia 24) falaram
cinco horas lendo um script. Eles tinham a decisão escrita antes de ouvir
qualquer argumento". "Nunca escutaram, então isso não é uma sessão
justa, não é uma consideração apropriada do caso", ponderou Robertson.
Autorizado a observar presencialmente a sessão, ele se impressionou
negativamente com o comportamento dos atores envolvidos no processo durante o
julgamento. "Eu estava lá na sala e vi o promotor-chefe do caso sentar ao
lado do relator. Ele também almoçou ao lado dos três juízes e, depois, ainda
teve conversas particulares com eles. Essa é uma postura totalmente parcial,
isso simplesmente não pode acontecer numa corte", criticou o advogado
britânico.
Sobre o caso em que defende Lula na ONU, contra os procedimentos de Sérgio
Moro na primeira instância, Robertson comentou que o sistema brasileiro não
permite que o responsável pelo julgamento seja imparcial. "Aqui no Brasil
vocês têm um juiz que investiga o caso, define grampos e ações de investigação,
para depois também julgar a pessoa no tribunal", avaliou. "Isso é
considerado inacreditável na Europa. Impossível", garantiu. "Pois
isso tira o direito mais importante de quem está se defendendo: ter um juiz
imparcial no seu caso."
Disse ele ainda que Moro atuou com pré-julgamento exatamente por ter sido
o juiz da investigação e do julgamento de Lula. "Ele demonizou Lula,
contribuiu para filmes e livros que difamaram o ex-presidente e encorajou o
público a apoiar sua decisão. Moro jamais poderia se comportar assim na
Europa. Depois, divulgou para a imprensa áudios capturados de forma irregular,
de conversas entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff. Pediu desculpas, mas
imediatamente deveria ter sido retirado do caso."
Robertson justificou suas opiniões lembrando seu trabalho como promotor em
ação de direitos humanos contra o general Augusto Pinochet e sua
participação em acusações contra o cartel de Medelín. "Tenho experiência
com casos de corrupção e, aqui nesta sessão, não vi evidências de corrupção.
Foi uma experiência triste sobre o sistema judiciário brasileiro."
(*) – Tereza Cruvinel é uma das mais
respeitadas jornalistas políticas do País. Art. Publicado em Brasil 247,
26/01/2018
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