Venda da Eletrobrás cria taxa extra por
30 anos na conta de luz
O projeto de lei enviado ao Congresso por Michel Temer, no último dia
22, para privatizar a Eletrobras também mexe na forma como o consumidor pagará,
na conta de luz, uma indenização multibilionária às transmissoras de energia
elétrica. E o cliente pode ter que arcar com essa fatura por 30 anos.
Medida é distorção das medidas de Dilma Rousseff para reduzir a tarifa
energética em 2012.
A proposta enviada ao Congresso este mês dilui o pagamento dessa
indenização por três décadas. E faz uma mudança crucial na forma como a
dívida assumida pelo governo e repassada aos consumidores é corrigida. No lugar
do chamado “custo de capital próprio” entra uma taxa de remuneração definida
pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na prática, isso significa
trocar um índice de dois dígitos por algo entre 7% e 9%.
Inicialmente, a mudança valerá apenas para transmissoras de empresas
subsidiárias da Eletrobras (Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul). A intenção
do governo, no entanto, é permitir a adesão de outras empresas, como Cemig,
Cteep e CEEE. No total, a conta chega hoje a R$ 62 bilhões. Ela é subdividida
em duas rubricas. A maior e mais polêmica parte diz respeito à chamada
“remuneração”, que são os juros que compensarão o valor que não foi pago às
empresas entre 2013 e 2016. Sozinha, essa fatura chega a R$ 35 bilhões.
O valor do reajuste que será efetivamente pago pelo consumidor, porém,
depende de outras variáveis que afetam a conta de luz - como subsídios, custo
de geração de energia e comportamento do dólar, entre outros - e é definido
anualmente de acordo com cada distribuidora.
As
informações são de reportagem de Manoel Ventura em
O Globo. Publicada em Brasil 247, em 29/01/2018
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