Cármen Lúcia
pode ter "cobrança inédita" sobre 2ª instância, diz Celso de Mello
O ministro Celso de Mello, o mais antigo membro do
Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou hoje (20) ter sugerido à presidente
da Corte, Ministra Cármen Lúcia, uma reunião informal entre os 11
ministros, nesta terça-feira, para discutir um possível novo julgamento sobre a
prisão de condenados em segunda instância da Justiça.
O objetivo, segundo o decano, seria evitar que ela
sofresse “cobrança inédita” na história do Supremo, feita por um de seus
colegas em plenário, para que a ação sobre o tema seja julgada. Isso ocorreria
porque ela tem afirmado que não vai pautar o assunto, por não ver motivos para
tal, embora alguns de seus pares tenham defendido publicamente um novo
julgamento. A pauta de julgamentos da Corte é definida pela presidência do STF.
A sugestão para a reunião foi feita e acatada na
quarta-feira passada, no gabinete dele, afirmou Celso de Mello. No entanto, o
encontro não deve ocorrer, pois até o momento não houve convite de Cármen aos
demais ministros. “Se não houve convite por parte da presidência, isso
significa que ela não se mostrou interessada”, disse o decano.
Os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto
Barroso e Gilmar Mendes também disseram não terem sido convidados, após serem
questionados por jornalistas nesta terça. Segundo a assessoria do STF, em
nenhum momento Cármen Lúcia entendeu que deveria fazer os convites. Ontem (19)
o encontro foi confirmado pelo tribunal.
Questão de Ordem
Celso de Mello confirmou haver a possibilidade de
que uma questão de ordem seja chamada no plenário do STF, de modo a constranger
Cármen a colocar as duas ações diretas de constitucionalidade (ADC) sobre a
prisão em segunda instância em votação. Questionado se poderia ser ele a chamar
tal questão de ordem, o decano respondeu: “Não sei. Vamos aguardar amanhã”.
“Isso nunca aconteceu na história do Supremo. Ao
menos nos quase 29 anos que estou aqui. É para evitar um constrangimento
inédito que se sugeriu e a presidente aceitou esse encontro [informal entre os
ministros]”, disse Celso de Mello.
O cumprimento de pena após condenação na segunda
instância da Justiça é tema que vive impasse no Supremo e alguns ministros,
principalmente os mais antigos, manifestaram diversas vezes o desejo de que o
assunto volte a ser discutido em plenário.
O tema voltou a ser alvo de polêmica após a
confirmação pela segunda instância da Justiça Federal da condenação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no
caso do tríplex no Guarujá (SP).
O ministro Marco Aurélio Mello liberou, em
dezembro, duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) sobre o tema,
uma delas aberta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até o momento, foi
julgada apenas uma decisão liminar (provisória) sobre o assunto, em 2016,
quando o plenário permitiu, por 6 votos a 5, a execução provisória de pena após
condenação em segunda instância.
“O Supremo ficou em uma posição que eu diria
precária, por 6 votos a 5, uma discussão que agora se propõe uma vez mais”,
disse Celso de Mello, que defende a posição de que, para que uma pessoa comece
a cumprir sua pena, é necessário aguardar o trânsito em julgado, quando não
cabem mais recursos também nas Cortes Superiores.
Ao menos um ministro, Gilmar Mendes, já anunciou
que irá modificar seu voto anterior, mudando o placar final no sentido de que
se aguarde ao menos o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes que
uma pessoa comece a cumprir pena.
De Brasília, Felipe Pontes -
Repórter da Agência Brasil, 20/03/2018 16h34
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