Saiba o que pode acontecer com Lula após
julgamento de habeas corpus no STF
O julgamento do habeas corpus
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (4) pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) definirá se e quando ele poderá ser preso por causa
da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em
Guarujá (SP).
O ex-presidente já teve a
condenação confirmada em segunda – no caso, pelo Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
A defesa dele recorreu ao STF
por meio de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão e o início do
cumprimento da 12 anos e 1 mês de prisão. Os advogados argumentam que a
Constituição só prevê a execução da pena após esgotados os recursos em todas as
instâncias da Justiça.
No julgamento, os 11 ministros
da Corte definirão se Lula pode começar a cumprir a pena após o fim da
tramitação do processo na segunda instância ou se pode recorrer em liberdade
por mais tempo.
Se a maioria dos ministros
aceitar o habeas corpus e evitar a prisão de Lula, há três possibilidades:
Permitir que Lula recorra da
condenação em liberdade até o chamado “trânsito em julgado” do processo, ou
seja, até o esgotamento de todos os recursos possíveis no Judiciário, contando
a terceira instância (no caso, o Superior Tribunal de Justiça) e a quarta
instância (o próprio STF), como pede a defesa;
Deixar que ele recorra em
liberdade até a decisão final sobre a condenação em terceira instância (no
STJ);
Permitir que ele fique livre
até uma decisão definitiva do STF, que valha para qualquer cidadão, sobre a
possibilidade de se iniciar a pena após condenação em 2º instância - a
presidente da Corte, Cármen Lúcia, já disse que não há previsão de que o
Supremo analise novamente esse assunto.
Se, por outro lado, a maioria
negar o pedido de Lula e permitir a prisão após a condenação da segunda
instância, a execução da pena ainda dependerá de mais alguns passos no TRF-4.
Embora o TRF-4 já tenha
negado, no último dia 26, um recurso ao próprio tribunal contra a condenação,
chamado embargos de declaração, Lula não foi preso por força de um salvo
conduto concedido pelo STF antes, no dia 22, quando começou o julgamento do
habeas corpus na Corte.
Agora, a defesa já manifestou
intenção de apresentar um segundo recurso ao STF-4 e tem até o dia 10 de
abril para protocolá-lo.
Segundo a assessoria do
tribunal, só após a rejeição dessa nova apelação pela Oitava Turma do TRF-4,
mesmo colegiado que julgou o processo, será considerada esgotada a jurisdição
de segunda instância.
Se isso acontecer e se o STF
permitir a execução da pena, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz federal Sergio
Moro, que condenou Lula na primeira instância da Justiça Federal, comunicando a
decisão. Nesse caso, caberá a ele mandar a Polícia Federal prender o
ex-presidente.
Por Renan Ramalho, G1, Brasília, em 04/04/2017, às 05h02
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