Julgamento
sobre prisão de Lula será iniciado no dia 4 de maio
O caso será analisado eletronicamente pela Segunda Turma do STF
O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão
será iniciado no dia 4 de maio. Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a
decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da
pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). No início
da semana, o relator do caso, ministro Edson Fachin determinou que o recurso seja julgado eletronicamente.
A partir das 18h do dia 4 maio, será aberto um prazo de uma semana que
os ministros da Segunda Turma entrem no sistema e possam proferir seus votos.
Encerrado o prazo, à meia-noite do dia 10 de maio, o resultado do julgamento
será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso.
Caso todos os ministros do colegiado insiram seus votos antes do dia 10, o
resultado poderá ser divulgado antes do fim do prazo.
Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande
repercussão e que possuem jurisprudência pacífica. No entanto, a medida de
Fachin foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A
maioria dos integrantes da Segunda Turma é contra o entendimento que autoriza a
prisão após a segunda instância da Justiça.
Com a exceção de Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello,
Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli se manifestaram contra a medida em outros
julgamentos sobre o mesmo tema, inclusive no habeas corpus em que a Corte negou pedido de Lula para
não ser preso, no início do mês.
Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter
executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os
advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda
instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no
TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade
o fim de todos os recursos possíveis na Justiça.
De Brasília, André Richter - Repórter da Agência Brasil, em 25/04/2018,
às 17h19
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