PGR opina contra
mudança de entendimento que autoriza prisão após 2ª instância
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
enviou, ontem (09), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a liminar
na qual o Partido Ecológico Nacional (PEN) pede que a Corte garanta,
monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer aos
tribunais superiores. Com a medida, ficaria suspenso o entendimento do STF que
autoriza a prisão após o fim de recursos na segunda instância.
O caso deve ser levado para julgamento, na próxima quarta-feira (11), pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.
O caso deve ser levado para julgamento, na próxima quarta-feira (11), pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.
Segundo a procuradora, a mudança de entendimento
seria um retrocesso para a credibilidade da Justiça. "A
Procuradoria-Geral da República espera que esta Corte reforce o sistema de
precedentes vinculantes, necessário para dar celeridade e resolutividade a
cerca de 80 milhões de processos em curso no país, em nome de valores
essenciais ao sistema de justiça como a estabilidade e a segurança
jurídica", argumenta Raquel Dodge.
O pedido do PEN foi feito na última quinta-feira
(5), pouco depois de o STF ter negado, por 6 votos a 5, um habeas corpus preventivo
com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendia evitar sua
prisão após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com
sede em Porto Alegre.
De Brasília, André Richter –
Repórter da Agência Brasil, em 10/04/2018, às 08h08
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