Em nota, 11 governadores denunciam
parcialidade de Moro contra Lula
Na
maior crise institucional da história do Brasil, que já derrubou uma presidente
honesta sem crime de responsabilidade e prendeu o maior líder da história do
Brasil sem provas para cassar seus direitos políticos e abrir espaço para a
entrega do petróleo, nada menos que 11 governadores divulgaram uma nota contra
as ilegalidades cometidas por Sergio Moro, que, ontem, interrompeu suas férias
em Portugal para derrubar a decisão de um juiz hierarquicamente superior. Na
nota assinada por todos os governadores do Nordeste, além de Minas Gerais e
Acre, Moro "revela inaceitável parcialidade, além de desprezo pela
organização hierárquica do Judiciário". Leia abaixo:
Os
nove governadores do Nordeste mais os de Minas Gerais e Acre decidiram publicar
Nota Oficial condenando a postura do Juiz Sérgio Moro de obstacular o
cumprimento da decisão do desembargador Rogério Favrero, superior
hierarquicamente a ele, para soltar o ex-presidente Lula. Na Carta, eles também
protestam contra a pressa do desembargador Carlos Flores para rever a soltura e
consideram o Judiciário agindo parcialmente.
O
documento foi enviado neste domingo à noite com Exclusividade à Revista
NORDESTE e Portal WSCOM .
–
Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as
condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018,
defendem os governadores.
Eis
a íntegra da carta, a seguir:
Na
manhã de hoje, o povo brasileiro recebia a auspiciosa noticia da libertação do
Presidente Lula. O Desembargador competente para apreciar liminares durante o
plantão reconduzia o Brasil à senda da legalidade democrática e respondia às
aspirações nacionais de reconstitucionalização do país.
A
condenação do Presidente Lula se deu de forma contrária às leis brasileiras e à
jurisprudência de nossas cortes superiores.
A decisão condenatória foi
proferida por magistrado desprovido de competência legal, cujas condutas tem
revelado, reiteradamente, total ausência de imparcialidade. Basta lembrar da
divulgação ilegal de diálogos telefônicos mantidos pelo Presidente Lula, que
foi prontamente rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal.
Agora,
o mesmo magistrado, atipicamente, se insurgiu contra a decisão do desembargador
de plantão, determinando às autoridades policiais que se abstivessem de
cumpri-la. Essa atitude revela muito mais que zelo na condução dos processos
submetidos à sua jurisdição: revela inaceitável parcialidade, além de desprezo
pela organização hierárquica do Judiciário.
De
modo ainda mais atípico, o Desembargador prevento antecipa o retorno de suas férias
e avoca o julgamento do habeas corpus, revogando a liminar concedida.
Lula,
como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por privilégios ilegais.
Mas também não pode ser perseguido, como evidentemente tem sido.
Apenas
a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de
elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018.
Do
Portal WScom, publicado em Brasil 247, em 09/07/2018, às 05h37
(Clic na imagem inferior, para ampliá-la)
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