Na ordem do dia no País

Toffoli afirma que o resultado das urnas será respeitado, independente de quem vencer

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Dias Toffoli, afirma que o resultado das urnas, qualquer que seja, será respeitado por todas as instituições do país, inclusive pelas Forças Armadas. Para Toffoli, a crise política do Brasil é complexa, mas a eleição tende a 'reorganizar' o tecido democrático. O novo presidente do STF ainda afirma que as votações importantes com a que discute a prisão em segunda instância serão retomadas no momento oportuno e que a posição da corte não está 'fechada' a respeito do tema.

Em uma longa entrevista às jornalistas Mônica Bergamo e Letícia Casado do jornal Folha de S. Paulo, o novo presidente do STF perpassou muito temas polêmicos que estão na ordem do dia no país, uma vez que a crise institucional e política que se alastrou neste período pós golpe e, agora, eleitoral, tomam conta do imaginário social brasileiro. 

Toffoli mostra que não está para brincadeiras e que será muito mais do que uma presidente decorativa como foi Cármen Lúcia. Ele tem clareza a respeito da tripartição de poder prevista pela constituição e pretende levá-la a o pé da letra. 

O ministro comenta os assuntos mais delicados e espinhosos sem demonstrar qualquer tipo de receio ou rabo preso. Nascido em Marília (SP), Antonio Dias Toffoli se formou em direito pela USP. Foi nomeado ministro do STF em 2009 pelo ex-presidente Lula. Ele foi advogado-geral da União e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil nos governos Lula. Assessorou o PT no Legislativo e foi consultor da CUT. É o mais novo ministro do STF a assumir o cargo.

O novo presidente do STF comentou vários temas, sendo que o mais relevante para o momento dramático vivido pelo país é relativo às eleições. Toffoli afirma que o resultado das urnas será respeitado, inclusive por militares: "o batismo da urna legitima os poderes. Aquele que for eleito em uma democracia tem que ser respeitado por todas as forças políticas e por todos os opositores.

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Mas penso que os candidatos e todas as forças políticas e da sociedade, depois deste período de intensa gravidade, estão conscientes de que o respeito à democracia e ao eleito é fundamental para o Brasil voltar os olhos para o desenvolvimento e para os graves problemas que temos de desigualdade regional, social, de saúde e de educação.

Todas as forças políticas, uma vez terminada a eleição, devem respeitar o jogo democrático, apoiando ou fazendo oposição [ao governo eleito]". 

Ele frisa que as Forças Armadas compreendem perfeitamente do que se trata a democracia e quais os valores que estão em jogo neste momento: "as Forças Armadas sabem da grave responsabilidade das funções que têm e respeitam a democracia, a Constituição e as leis. Qualquer que seja o resultado, será respeitado".

Sobre a prisão em segunda instância, Toffoli afirma: "nenhum voto é certo. Não sei nem se o meu vai permanecer o mesmo [ele é contra a prisão em segunda instância e votou a favor de Lula]. Uma coisa é você ser o juiz na bancada, outra é ser o presidente do tribunal. Nesta condição, não pode partir das premissas pessoais, mas da instituição".

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Como presidente, vou ter sempre um olhar institucional. Vi aqui muitos presidentes que votaram contra aquilo que votariam na bancada, para evitar um impasse no julgamento. Uma nação se faz com instituições fortes. As pessoas passam, as instituições ficam. O presidente do STF tem que preservar as questões institucionais acima de seus desejos ou vontades pessoais".

Toffoli comentou os 'laços' que supostamente uniriam ministros do STF aos presidentes que os indicaram: "os juízes, e mais especificamente os ministros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), são vitalícios exatamente para ter independência e autonomia. Estão subordinados às leis e à Constituição. Não têm mais nenhuma relação com o passado. Como eu disse em minha posse, essa Casa transforma todo mundo. Ninguém entrou aqui e permaneceu com as mesmas ideias, as mesmas convicções ou posições. A instituição é mais forte do que nós".

O novo presidente do STF deixa claro também um ministro da corte deve aguentar a pressão: "toda pessoa que vai assumir este cargo já começa a se transformar no período da indicação. A sua vida é vasculhada. É um grande teste. E tem que ser assim. Se a pessoa não suportar isso, como eu disse, pede pra sair. Nunca processei imprensa. Mas tem questões às quais não é necessário responder porque não são verdadeiras".

Sobre o juiz Sergio Moro, Toffoli afirma: "já mantivemos várias decisões proferidas pelo doutor Moro que foram objeto de recursos. E outras, não. Isso acontece com todo mundo. Às vezes tomo uma decisão e fico vencido porque a maioria dos colegas entendeu que eu não estava na melhor posição.

E sobre a Lava Jato, o novo presidente destaca: "a operação começou em 2014. As leis [como a da delação premiada e a tipificação do crime organizado, que possibilitaram as investigações] foram aprovadas em 2013. Quem aprovou? O Congresso. Quem sancionou? O presidente da República. Quem autorizou o Judiciário, a polícia e o Ministério Público a atuarem foi o poder eleito pelo povo. Deve-se ao Congresso a operação, e não a um grupo de procuradores ou juízes que resolveram de uma hora para a outra acabar com a corrupção. Foi a própria política que deu esse poder a eles. Entendo como positivas essas operações. O combate à corrupção é necessário. Só que o país não se resume a isso. E, em relação aos abusos cometidos [por investigadores], os recursos apresentados nas instâncias superiores vão depurando esses excessos".

Toffoli também fala sobre a delação premiada, que começou a ser desvirtuada na sua função de combate ao crime de corrupção (a indústria da delação premiada é um desses desvirtuamentos): "é um instituto novo. É uma garantia ao colaborador. O que verificamos? Que, inicialmente, o colaborador dizia uma série de coisas, inclusive algumas que não eram crimes. Mas ele se achava na necessidade de dizer. Por isso, vários anexos [de delações] foram arquivados. O Ministério Público ou a polícia têm que analisar os fatos [delatados] e julgar se são úteis para o desbaratamento de uma organização criminosa. Se o Estado considerou que sim, e acordou com ele [delator], tem que cumprir o acordo".

O ministro ainda comentou sobre as propostas dos candidatos mais bem colocados nas pesquisas eleitorais sobre mudanças no STF: "debater a Suprema Corte numa campanha eleitoral demonstra como o Judiciário se fez transparente e se fez conhecer pela sociedade. Isso é bom. Donald Trump, em sua campanha a presidente dos EUA, fez uma lista com cerca de 40 pessoas entre as quais ele escolheria eventuais membros para Suprema Corte. Ele colocou isso no debate, para escrutínio do povo. Você antes tinha um Supremo das antigas, escondido. Ninguém sabia quem eram os ministros, como eles deliberavam. Era uma discrição absoluta. No mundo de hoje, isso não se sustenta mais. É inexorável.

Quando houve a coroação da rainha Elizabeth, no Reino Unido, ela decidiu transmitir a cerimônia. [O primeiro-ministro Winston] Churchill disse: é o fim da monarquia. O povo vai perder o respeito porque a mística vai acabar. A realidade mostrou o contrário.

É óbvio que passaram a esmiuçar a vida da família real, a criticar, a atacar. Mas, num mundo transparente, isso legitimou muito mais [a realeza]". 

De Brasília (DF), Brasil 247, em 24/09/2018, às 05h02

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