Equiparação

Moro iguala milícias a PCC e abre potencial conflito com o bolsonarismo

 

Em zona de silêncio sobre ligação de seu governo com milicianos e crimes de execução no Rio de Janeiro, Sérgio Moro lança seu pacote de ministro da justiça. Ele quer alterar 14 leis em vigor e mirar organizações criminosas. A proposta de Moro envolve os códigos penal, processual e eleitoral (neste terceiro item, Moro quer a criminalização do caixa dois, ponto que aflige o Congresso). O pacote cita nominalmente PCC, Comando Vermelho e milícias, o quesito combate a organizações criminosas.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "esses grupos seriam oficialmente citados em lei como exemplos para que uma organização criminosa desse porte seja entendida em termos de estrutura e força econômica. Uma ideia, por exemplo, é a possibilidade do uso de agentes policiais disfarçados nessas organizações. O texto preparado pela equipe de Moro foi enviado à Casa Civil na última sexta-feira (1º) para ajustes finais e será apresentado nesta segunda a governadores e secretários de Segurança Pública. O ministro convocou a imprensa para uma entrevista coletiva após este encontro. Em breve, a proposta será enviada ao Congresso para tramitação."

A matéria acrescenta: "o pacote de medidas é a grande aposta de Moro, que deixou a função de juiz federal (dirigiu a Lava Jato em Curitiba) para assumir o cargo de ministro de Jair Bolsonaro. ​No campo penal, o texto prevê, em linhas gerais, a execução provisória para condenados em segunda instância e o aumento da efetividade dos tribunais de júri, como a execução imediata da pena em casos de homicídios. As medidas a serem apresentadas visam também o endurecimento do cumprimento de penas e sua elevação para crimes ligados a armas de fogo. Inclui também legislação para permissão do uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública."

Moro soltou uma declaração protocolar, em meio a sua zona de silêncio diante dos escândalos do governo do qual faz parte: "o crime organizado alimenta a corrupção, que alimenta o crime violento. Boa parte dos homicídios está relacionada à disputa por tráfico de drogas ou dívida de drogas. Por outro lado, a corrupção esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar políticas de segurança públicas efetivas".

De Brasília (DF), por Brasil 247, em 04/02/2019, às 05h02