PCdoB
denuncia Moro na Comissão de Ética da Presidência
A bancada do PCdoB na Câmara
apresentou na quarta-feira (7), denúncia contra o ministro da Justiça, Sergio
Moro, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Os parlamentares alegam conflito de
interesse, uma vez que Moro teria dado a Bolsonaro acesso privilegiado a dados
do inquérito sobre candidaturas-laranja envolvendo o partido do presidente, o
PSL.
Para os comunistas, a atitude de Moro
gera dúvidas éticas e legais, visto que a investigação corre sob segredo de
justiça.
Mas a conduta “ilícita” do ministro
não se resumiu a este episódio. De acordo com o documento, Moro também fere os
princípios da Administração Pública no caso da “Operação Spoofing”, da Polícia
Federal, que resultou na prisão de quatro pessoas acusadas de hackear aparelhos
celulares de autoridades brasileiras, entre as quais o próprio Sergio Moro.
O inquérito policial que motivou a
referida operação teve o sigilo decretado pelo juiz da 10ª Vara Federal de
Brasília.
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No entanto, o ministro Moro fez
ligações telefônicas para diversas autoridades, relatando que suas comunicações
teriam sido violadas pelos suspeitos presos cautelarmente pela Operação, mas
que os dados coletados seriam destruídos.
“Desde então, a conduta do ministro
tem gerado reações quanto ao fato de que, estando em sigilo, Moro não poderia
ter acessado os dados e as provas coletadas no inquérito em questão, muito
menos teria o poder processual de destruir eventuais provas de crimes
praticados”, descreve a denúncia.
Segundo o texto, a conduta do atual
ministro da Justiça configura uma afronta aos princípios que regem a
Administração Pública brasileira, especialmente a moralidade, a impessoalidade
e a legalidade.
“Mais do que isso, é preciso apurar
com denodo se, ao assim proceder, violando o sigilo das informações dos
inquéritos penais em questão, teria o ministro cometido crimes e outros
ilícitos de natureza ético-administrativa”, aponta o documento.
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Os parlamentares do PCdoB pedem que
seja instaurada a apuração dos fatos sobre conflitos de interesse e improbidade
administrativa e, caso sejam comprovadas as ilicitudes, a recomendação de
exoneração do ministro da Justiça e da Segurança Pública, sem prejuízo de
outras providências cíveis e penais que se fizerem necessárias em prol da
preservação da ética pública.
“As medidas que ele adotou em
procedimentos investigatórios envolvendo a PF são incompatíveis com a função
pública. Então, nós pedimos que a Comissão investigue, e, constatando que houve
ato incompatível com a função pública, o enquadre em improbidade administrativa
e recomende o afastamento. Achamos que são fatos suficientes para que ele não
continue na condição de ministro e comandante da PF. Esperamos que a Comissão
aprecie em tempo curto nosso pedido”, afirmou o líder do PCdoB na Câmara,
deputado Daniel Almeida (BA).
Além do líder da bancada, assinam a
denúncia os deputados: Alice Portugal (BA), Jandira Feghali (RJ), Márcio Jerry
(MA), Orlando Silva (SP), Perpétua Almeida (AC), Professora Marcivânia (AP),
Renildo Calheiros (PE).
Por Esmael Morais com informações do Portal
Vermelho, em 08/08/2019
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