Revogação da Lei Áurea

Bolsonaro quer fim de folgas para trabalhadores nos domingos e feriados

A Câmara está prestes a votar a Medida Provisória da Liberdade Econômica (881), do governo Jair Bolsonaro (PSL), que acaba com as folgas dos trabalhadores nos domingos e feriados.

Entretanto, o “bonzinho” do relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), propõe permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas.

Ao invés do descanso semanal, todos os domingos, Bolsonaro agora quer apenas uma folga por mês para os trabalhadores.

A Medida Provisória é mais uma aberração jurídica porque a CLT, art. 67, estabelece “descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas” para todo trabalhador e revezamento os serviços nos domingos e feriados.

Para aprovar mudança em lei ordinária, é preciso quórum simples com a presença de metade mais um do Congresso Nacional. A reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2018, já revogou na prática o 13º salário e as férias. Agora, com o fim das folgas no domingo, completa a revogação da Lei Áurea de 1.888.

Por Esmael Morais – Blog do Esmael, publicado em 13/08/2019