Por
unanimidade, TRF-3 rejeita denúncia da Lava Jato contra Lula
Luiz Inácio Lula da Silva e Frei Chico
(Foto: Brasil247)
O
TRF-3 rejeitou nesta segunda-feira (18), por unanimidade, denúncia por parte da
força-tarefa da Lava Jato de São Paulo contra o ex-presidente Lula e seu irmão
Frei Chico. A audiência foi realizada por videoconferência.
O irmão de Lula, Frei Chico,
era apontado como beneficiário de "mesada" da Odebrecht. Os
desembargadores da 5ª Turma decidiram que não há elementos para abertura de uma
ação penal relativa a esse fato.
Em nota, a defesa de Lula
afirmou que a decisão do Tribunal é pedagógica. "A decisão do TRF3
prestigia o devido processo legal e reforça a inocência de Lula e
excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da
13º Vara Federal de Curitiba".
Leia
a nota da defesa do ex-presidente na íntegra:
É pedagógica a decisão
proferida hoje (18/05) pelo TRF3 que, tal como havia decidido o juiz de
primeiro grau, rejeitou sumariamente, por ausência de suporte probatório
mínimo, uma acusação absurda contra ao ex-presidente Lula feita pela Força
Tarefa da Lava Jato de São Paulo (Recurso em Sentido Estrito nº
0008455-20.2017.4.03.6181/SP).
A imaginária acusação da Lava
Jato buscava o processamento de uma ação penal contra Lula sob a alegação de
que seu irmão, Frei Chico, teria recebido valores da Odebrecht como suposta
contrapartida “obter benefícios junto ao novo mandatário do Poder Executivo
Federal”.
O juiz de primeiro grau já
havia rejeitado de plano a acusação, que segue o padrão da Lava Jato contra
Lula, baseado exclusivamente na palavra de delatores, afirmando que: “Não seria
preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para
perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de
suposições”.
A decisão do TRF3 prestigia o
devido processo legal e reforça a inocência de Lula e excepcionalidade dos
processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13º Vara Federal de
Curitiba. É mais uma vitória de Lula na Justiça que mostra a necessidade de ser
julgado o Habeas Corpus que aponta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e a
declaração da nulidade de todos os processos que ele tenha atuado contra Lula
Cristiano Zanin Martins
De São Paulo (SP), por Brasil 247,
publicado em 18.05.2020, às 19h30
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