DECRETO GOVERNAMENTAL

Estado decreta ponto facultativo para o expediente dos dias 19 e 27

 

Foi decretado ponto facultativo para os servidores e empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, o expediente dos dias 19 e 27, dias da semana que acontecerão partidas na Arena Castelão. O decreto, assinado pelo governador Cid Gomes, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (17). 

Conforme o decreto, nas datas previstas estão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços Policia Militar, Civil e dos Bombeiros Militares, e o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados, que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, assim como o funcionamento do Sistema de Licitações, pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para os dias 19 e 27 de junho de 2013, bem como da Biblioteca Pública Menezes Pimentel, Museu do Ceará, Sobrado Dr. José Lourenço, Museu Sacro São José do Ribamar e Theatro José de Alencar e da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada em Canindé (Central 155), além dos serviços relacionados à campanha de vacinação contra a febre aftosa executada pela Adagri e Ematerce.

Saiba mais

A iniciativa é prevista na Lei Federal nº 12.633/2012, conhecida como Lei Geral da Copa, que dispõe sobre a Copa das Confederações e o Mundial de 2014.

Em Fortaleza 

A Prefeitura já havia aprovado feriado municipal nas datas dos jogos, como alternativa para reduzir o fluxo de trânsito na cidade e amenizar o impacto na mobilidade.

No Interior

Embora não haja jogos marcados para o Interior, a medida, segundo o Governo, também visa “garantir o conforto e o acesso da população estadual e dos visitantes em geral, além de promover a segurança e a melhor gestão na mobilidade urbana”. justifica a decisão.

Em Sobral

É esperada para hoje, terça-feira posição oficial do governo municipal sobre o assunto. Veveu Arruda, deverá optar pelo expediente corrido, segundo próceres mais ligados ao chefe do executivo sobralense.

Esclarecendo:

Ponto Facultativo é o abono dado pela autoridade competente à ausência do servidor público ao trabalho, sem prejuízo da sua remuneração. À iniciativa privada, fica facultada a concessão ou não da regalia, aos seus colaboradores. As empresas privadas costumam adotar a prática do expediente corrido que consiste em aceitar que seus empregados trabalhem seis horas corridas, sem intervalos para as refeições.

Com informes da Coordenadoria de Imprensa da Casa Civil do Governo do Estado

Compilações de informações  e ilustrações do próprio blog