Governadores e prefeitos aprovam os cinco pactos de Dilma, diz ministro
Serão formados quatro grupos de trabalho para viabilizar projetos.Realização de plebiscito para autorizar Constituinte depende do Congresso.
Após mais de quatro horas de reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Educação,
Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (24) que os 27 governadores e
26 prefeitos presentes ao encontro com Dilma Rousseff aprovaram os cinco pactos
nacionais propostos pela presidente – por responsabilidade fiscal, reforma
política, saúde, transporte e educação.
Indagada pelo G1,
a assessoria do Palácio do Planalto informou que não houve a assinatura de
documento durante a reunião – os pactos nacionais foram propostos por Dilma e
aprovados oralmente por governadores e prefeitos.
De acordo com
Mercadante, serão criados quatro grupos de trabalho para viabilizar as
propostas em cada setor. Os grupos serão compostos por governadores, prefeitos,
ministros e especialistas, mas ainda não há prazo para isso ocorrer.
"A
proposta dos cinco pactos foi aprovada hoje por todos os governadores,
prefeitos de todos os partidos que estão à frente do Executivo. É uma grande
parceria republicana para respondermos aos desafios que estão colocados",
afirmou Mercadante.
Segundo o
ministro, ainda não será possível criar grupo para o pacto da responsabilidade
fiscal, já que não há proposta em tramitação sobre o tema.
Em entrevista
após a reunião, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti,
esclareceu que vários dos assuntos previstos nos pactos acordados dependem de
aprovação pelo Congresso, inclusive para a realização de plebiscito para
autorizar a formação de uma Constituinte para fazer a reforma política. A
proposta do plebiscito deverá enviada pelo próprio governo.
“Queria deixar
bastante claro que desses cinco pontos pactuados entre governo federal,
governadores e prefeitos, vários desses assuntos dependem de tramitação e
deliberação do Poder Legislativo. Vamos ter agora toda uma tratativa, uma
relação junto aos deputados e senadores para podermos dar concretude àquilo que
foi explicitado e compactuado", disse Ideli.
Sobre as
manifestações, Ideli disse que houve unanimidade entre presidente, governadores
e prefeitos para "ampliar cada vez mais os canais de diálogo e recepção
dessas manifestações legítimas".
Saúde
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi escalado para detalhar o pacto nacional destinado a melhorar a qualidade do atendimento médico e o acesso à saúde no Brasil.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi escalado para detalhar o pacto nacional destinado a melhorar a qualidade do atendimento médico e o acesso à saúde no Brasil.
“O primeiro passo é acelerarmos a execução de R$ 7
bilhões que o Ministério da Saúde já tem contratado em estados e municípios
para a construção de mais de 20 mil unidades básicas de saúde e 800 Unidades de
Pronto Atendimento e hospitais”, disse.
O segundo
passo, de acordo com o ministro, será encontrar possibilidades de investimento
na construção, modernização e gestão de hospitais, utilizando Parcerias
Público Privadas (PPPs). “Governos, prefeituras e o governo federal vão
discutir formas de manutenção das unidades de saúde, custeio, contratação de
médicos, medicamentos, insumos. Esse debate fará parte do grupo técnico.”
Padilha
destacou que está “descartada” a criação de novos impostos para financiar a
saúde. “Nenhum governador e prefeito propôs aumento de carga tributária para o
financiamento da saúde. Qualquer proposta nesse sentido foi descartada”,
disse.
O ministro disse ainda que o governo vai abrir novas vagas para o curso de medicina em universidades e contratar mais médicos em unidades de saúde. “Vamos criar 12 mil vagas para pediatras, oncologistas. O grupo técnico vai planejar essa abertura de vagas, garantindo a qualidade na formação.”
O ministro disse ainda que o governo vai abrir novas vagas para o curso de medicina em universidades e contratar mais médicos em unidades de saúde. “Vamos criar 12 mil vagas para pediatras, oncologistas. O grupo técnico vai planejar essa abertura de vagas, garantindo a qualidade na formação.”
A outra
política que receberá foco do governo, de acordo com Padilha, é a ampliação da
quantidade de médicos no interior, áreas remotas, e na periferia das grandes
cidades. Segundo ele, médicos estrangeiros serão contratados para vagas
rejeitadas por profissionais brasileiros. “Vamos lançar um edital nacional para
médicos brasileiros e chamar médicos estrangeiros para vagas não preenchidas”,
disse.
Transporte
público
Coube ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a tarefa de detalhar as propostas na área de transporte. A presidente Dilma Rousseff anunciou a destinação de mais de R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana e disse que o governo está disposto a ampliar desoneração do PIS-Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrô e trens.
Coube ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a tarefa de detalhar as propostas na área de transporte. A presidente Dilma Rousseff anunciou a destinação de mais de R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana e disse que o governo está disposto a ampliar desoneração do PIS-Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrô e trens.
De acordo com o
ministro das Cidades, o foco do grupo de trabalho que analisará o tema será a
investir em transportes públicos de alta capacidade, como metrô e trem-bala.
“Queremos menor tarifa, mais qualidade e mais controle social do transporte
público”, disse.
Educação
Com relação ao pacto para a educação, os ministros disseram que a prioridade será aprovar o projeto de lei que destina para a educação 100% dos royalties recolhidos da produção de petróleo em contratos de concessão, além de 50% dos rendimentos do Fundo Social, uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal.
Com relação ao pacto para a educação, os ministros disseram que a prioridade será aprovar o projeto de lei que destina para a educação 100% dos royalties recolhidos da produção de petróleo em contratos de concessão, além de 50% dos rendimentos do Fundo Social, uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal.
“Foi firmado um
pacto no sentido de votar o projeto que destina 100% dos royalties para a
educação. Só será possível dar um salto nesse setor, com educação e professores
de qualidade, se houver mais recursos para a educação”, disse Mercadante.
Nathalia Passarinho e Priscilla Mendes Do G1, em Brasília -24/06/2013 20h16 - Atualizado em 25/06/2013 06h11
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