Discurso
proferido pelo Deputado Federal Mauro Benevides na Sessão Solene de 01 de abril de
2014
50 anos do Golpe Militar de 1964
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores,
Demais ilustres convidados:
A
requerimento da nobre Deputada Luiza Erundina, ilustre representante de São
Paulo nesta Casa, realiza-se a presente Sessão Solene para rememorar a
interrupção lastimável do regime democrático em nosso País, quando o golpe
militar de 31 de Março fez cessar as liberdades públicas e os direitos
individuais, durante ominoso período, assinalado pela Edição de Atos
Institucionais e Complementares, cerceando prerrogativas inalienáveis da
Cidadania.
Toda a
mídia nacional, em sucessivas reportagens, recordou, na última semana,
episódios mais relevantes, a começar pela destituição do Presidente João
Goulart, após incidentes deploráveis
registrados então, obrigando-o a deslocar-se para o Rio Grande do Sul e, ali,
tentar resistir em ato de força, para o
que contou com firme disposição do Governador Leonel Brizola, atuando, em Porto
Alegre, no comando da chamada Cadeia de Legalidade, formada por líderes do
trabalhismo, dispostos a oferecer empecilhos para resguardar o mandato do então
Chefe de nossa Nação.
Simultaneamente,
as forças militares, sob a coordenação do General Mourão Filho e apoio de
governadores, como Magalhães Pinto, deslocavam-se de Juiz de Fora para a antiga
Guanabara, numa conspiração adredemente planejada, a que se juntaram outros lideres
das Três Armas, inviabilizando, desta forma, qualquer tentativa de preservação
do regime democrático, entre nós.
O império
de sucessivas limitações à Carta, então vigorante, esteve expressado em
cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos, além de prisões
iníquas e, a seguir, do fechamento do Congresso Nacional, e algumas Assembleias
Legislativas, além de outras modalidades punitivas, num crescendo que, aos poucos, gerou
inconformismo e indignação do Poder Civil, desfalcado de lideranças
prestigiosas, obrigadas a buscar, no exílio, o amparo para, mesmo à distância,
manter vivo o ideal de liberdade, nulificado pelo império da força.
No meu
Estado, estava eu à frente da Assembleia Legislativa e, ali, se assistia a tudo
o que aqui ocorria, com reflexos, igualmente, dramáticos, como cassações e
punições severas, anunciadas, seguidamente, pelo programa A Voz do Brasil,
gerando incontidas reações, muitas delas punidas com exagerada severidade.
Gradualmente,
porém, a insatisfação das correntes de pensamento ensejava articulação das
forças vivas da nacionalidade, na busca do grande fanal das liberdades
públicas, através de concentrações monumentais como as de Curitiba Paraná,
Candelária, no Rio de Janeiro, e a monumental comício do Vale do Anhagabau,
quando, ali, estive, pessoalmente, visualizando mais de HUM MILHÃO de pessoas,
sequiosas por ver restabelecida a almejada normalidade institucional.
No
palanque, sob o comando do Governador Franco Montoro, de Tancredo Neves, do
indomável Ulysses Guimarães, de José Sarney, de Teotônio Vilela, de Lula da
Silva, Fernando Henrique e tantos outros, gerava-se um instante auspicioso,
quando a propugnação pelas Eleições Diretas passou a ser a tônica de todos os
pronunciamentos, numa explosão de entusiasmo que tomou conta de todas as nossas
correntes de pensamento, permitindo-nos vislumbrar os albores de uma madrugada
democrática.
Toda essa compacta
reação atingiu um episódio inapagável de nossos fastos historiográficos ,
quando foi convocada pelo então Presidente José Sarney a Assembleia Nacional
Constituinte, sinalizadora da reconstitucionalização do País, após tão
prolongado espaço de tempo, à margem do Estado Democrático de Direito.
Fui
participe de muitos desses gloriosos momentos de recuperação de nossa estrutura
constitucional, como fundador e membro da Executiva Nacional do PMDB,
oferecendo a minha modesta colaboração, no Ceará e nesta Casa, para que
passássemos a vivenciar uma nova aurora libertária, respaldada no respeito
integral aos Direitos de Cidadania.
Em nome,
pois, da Liderança de nossa bancada e de seu líder Eduardo Cunha, expresso,
desta tribuna, o sentimento cívico de que jamais o Brasil se distanciará dos
direitos inalienáveis de Democracia.
MAURO BENEVIDES
Deputado Federal
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