Governadores querem
unificação do ICMS para encerrar guerra fiscal entre estados
Os governadores dos estados de
todo o país que se reuniram hoje (ontem, 30), com a presidenta Dilma Rousseff, no
Palácio da Alvorada, em Brasília, defenderam a unificação do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida necessária para o fim
da chamada “guerra fiscal” entre os estados.
A questão do ICMS era um dos
temas principais da pauta do Congresso Nacional, que Dilma pretendia tratar com
os governadores, já que os parlamentares retornam do recesso na próxima
segunda-feira (3).
Em entrevista coletiva ao lado
dos governadores, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, ressaltou
a importância do apoio deles nessa questão. “Teríamos um único código
tributário, que seria implantado aos poucos. Ajuda no crescimento, no fim da
guerra fiscal”, disse Mercadante.
Para o governador do Maranhão,
Flávio Dino (PCdoB), a defesa que os governadores fazem da unificação do
imposto está atrelada à necessidade de outras formas de compensação. Ele
afirmou que na agenda federativa apresentada pelos governadores está a “reforma
do ICMS, porém com fundos garantidores que tenham outras fontes que não sejam
apenas o repatriamento [de ativos no exterior]; queremos outras fontes de
compensação”.
A proposta de repatriação de
recursos de brasileiros no exterior faz parte das negociações sobre a reforma
do ICMS. O dinheiro proveniente dessa fonte será usado para a criação de dois
fundos, que irão compensar as perdas que os estados terão com a unificação do
imposto. Para isso, a presidenta criou neste mês de julho, por medida
provisória, os fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados.
Na opinião de Geraldo Alckmin
(PSDB), governador de São Paulo, o imposto só pode ser unificado se for adotado
como parâmetro um convênio do Conselho Nacional da Política Fazendária que
estabelece regras para a concessão de anistia de créditos tributários. “Defendemos
a reforma do ICMS [adotando a] regra de diminuição das chamadas alíquotas, que
simplifica, evita a guerra fiscal e o imposto caminha para [se tornar um
imposto sobre] o consumo. É o melhor para o país”.
O governador de Goiás, Marconi
Perillo, defendeu “a imediata sanção” do projeto de lei que trata dos depósitos
judiciais. A proposta, do senador José Serra (PSDB-SP), aprovada neste mês pelo
Congresso Nacional, permite que estados e municípios saquem, de imediato, cerca
de R$ 21 bilhões para pagamento de precatórios judiciais, dívida pública e
investimentos. A partir de 2016, eles teriam direito a retirar R$ 1,6
bilhão por ano. > Continue lendo esta matéria. Clic, abaixo, em:
Além disso, o governador goiano
fez o coro em prol da governabilidade da presidenta Dilma Rousseff e apoiou o
ajuste fiscal praticado pelo governo federal. “Os governadores do Centro-Oeste
apoiaram a governabilidade, o Estado de Direito e o apoio ao ajuste fiscal”.
Durante a reunião, que durou
cerca de três horas e meia, as principais exposições foram divididas entre
alguns governadores. Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, discorreu representando
a Amazônia Legal. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), falou em nome
do Centro-Oeste, assim como Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pelo Sudeste, Raimundo
Colombo (PSD-SC) pelo Sul e Ricardo Coutinho (PSB-PB) pelo Nordeste.
Após as falas, outros
governadores também tiveram a palavra durante a reunião. Pelo menos dez
ministros participaram do encontro, alguns dos quais foram convidados por Dilma
a discorrer sobre temas somo segurança pública (José Eduardo Cardozo, da
Justiça) e articulação com o Congresso (Eliseu Padilha, chefe da Secretaria de
Aviação Civil). O vice-presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda,
Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, também se pronunciaram aos
governadores.
Na fala de abertura do encontro,
a presidenta disse que os brasileiros estão “sofrendo” e pediu união
para superar a crise. Dilma disse ainda que não nega as dificuldades pelas quais
o país passa, mas disse que o país tem condições de sair da situação na
qual se encontra.
De Brasília, Paulo Victor
Chagas/Marcelo Brandão - Repórteres da Agência Brasil, 30/07/2015 22h25, atualizado em 31.07.15
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