Para Cunha, impeachment
exigiria envolvimento direto de Dilma em irregularidades
O presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem, (22), que é preciso ter
cautela ao analisar o novo pedido de impeachment contra a presidente
Dilma Rousseff, protocolado ontem (21) pela oposição. “O fato de existir a
pedalada não quer dizer que tenha havido o ato da presidente com relação ao
descumprimento da lei. Pode ser feita por vários motivos. Pode ser uma
circunstância de equipe", disse Cunha ao se referir ao atraso no repasse
de recursos a bancos públicos, para pagamento de benefícios.
O novo pedido também é de autoria
dos juristas Hélio Bicudo, ex-integrante do PT, Miguel Reale Júnior,
ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, Janaína Conceição Paschoal
e de partidos contrários ao governo, que em setembro haviam protocolado
pedido semelhante.
A nova versão, no entanto, contém
a recomendação do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, de abrir um novo processo para
analisar as operações do governo federal, que teriam violado a Lei de
Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais
da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.
Em tom de cautela, Cunha disse
que o novo processo não representa fundamentos para o impeachment. “O fato, por
si só, de haver a pedalada não significa que isto seja razão de impeachment.
Tem que configurar que há atuação da presidente no processo que descumpriu a
lei. Pode existir a pedalada e não existir a motivação do impeachment”,
ponderou.
O presidente da Câmara disse
também que vai passar o final de semana no Rio de Janeiro e levar uma cópia do
pedido para analisar o documento, mas lembrou que não tem prazo para apresentar
sua conclusão. “Esse tempo é indefinido", disse ele. "A celeridade
depende da capacidade de formar o juízo de convicção”, concluiu.
De Brasília, Carolina Gonçalves –
Repórter da Agência Brasil, 23/10/2015 05h25
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