Dilma: governos
anteriores deveriam ter sofrido impeachment por pedaladas
A presidenta Dilma Rousseff, durante cerimônia no Palácio do
Planalto, recebe
apoio de intelectuais e artistas contra o processo de
impeachment
(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
A presidenta Dilma Rousseff disse
hoje (31) que governos anteriores ao seu também praticaram as chamadas
pedaladas fiscais e que deveriam ter sofrido impeachment se esse for
o motivo do processo contra ela.
“O meu impeachment baseado nisso
[pedaladas] significaria que todos os governos anteriores ao meu teriam que ter
sofrido impeachment. Porque todos eles, sem exceção, praticaram atos iguais ao
que eu pratiquei. E sempre com respaldo legal”, disse, em discurso para uma
plateia de artistas e intelectuais que se manifestaram contra o impeachment, em
cerimônia no Palácio do Planalto.
Para Dilma, as pedaladas não
constituem crime de responsabilidade para embasar o impeachment. As chamadas
pedaladas referem-se aos atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao
pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa,
Minha Vida, seguro-desemprego e abono salarial.
Defesa
Ao apresentar a defesa de Dilma
da comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment, o
ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (31) que as contas do
governo estão em linha com a legislação vigente e que não há crime que
justifique o processo de afastamento da presidenta.
À comissão, Barbosa apresentou
razões econômicas e fiscais para as transferências. “Acho que não há base legal
[para o impeachment]. Estavam de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA)
e crédito suplementar não implica necessariamente aumento de despesa financeira
porque não alterou o contingenciamento de 2015”, disse.
Ontem (30), o jurista Miguel
Reale Júnior, um dos autores de pedido de impeachment, disse à comissão
que as pedaladas fiscais são elementos suficientes para que Dilma
seja processada por crime de responsabilidade. Segundo o jurista, Dilma feriu a
Lei de Responsabilidade Fiscal ao retardar o repasse de recursos para bancos
públicos.
“Foi um expediente malicioso por
via do qual foi escondido o déficit fiscal e foi, por via das pedaladas, que se
transformou despesa em superávit primário. As pedaladas constituem crime e
crime grave”, disse o jurista.
De Brasília, Ana
Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil, 31/03/2016, às 15h50
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