Senadora provoca
Anastasia sobre pedaladas em Minas quando ele era governador
Uma breve discussão entre a
senadora Fátima Bezerra (PT-MG) e o relator do processo de impeachment no
Senado, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), desviou o foco da defesa da
presidenta Dilma Rousseff apresentada hoje (29) por ministros à
comissão especial que analisa o pedido de impedimento.
Fátima Bezerra acusou o relator
de ter ele próprio praticado manobras fiscais proibidas, as chamadas pedaladas,
quando foi governador de Minas Gerais, e alegou que esse instrumento é
usualmente utilizado por prefeitos e governadores de todo o país.
“Inclusive, o senhor usou
fartamente esse instrumento quando governou o estado de Minas Gerais. O senhor
usou de muita contabilidade criativa quando era governador, tanto é que os
documentos do Tribunal de Contas do seu estado e de outras instâncias provam
que, infelizmente, o senhor não cumpriu preceitos constitucionais sagrados como
a destinação de 12% para a saúde e 25% para a educação”, disse a senadora a
Anastasia.
O tucano se defendeu dizendo que
Dilma é acusada de ter utilizado bancos públicos, que estão sob seu comando,
para fazer operações de crédito irregulares – o que é considerado pedalada. “No
momento em que vossa excelência diz que Minas ou até municípios promoveram
pedaladas, eu indago: que município brasileiro tem banco comercial? Eu não
conheço nenhum. Minas Gerais não tem banco comercial desde a década de 90.
Então cuidado, nós estamos num processo que é jurídico também”, respondeu.
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Jurisprudência
Pouco antes do entrevero com o
relator, Fátima Bezerra tinha questionado os ministros sobre o que eles achavam
da jurisprudência que poderia ser gerada, a partir de uma eventual condenação
da presidenta Dilma, sobre as administrações estaduais e municipais que também
praticaram atos fiscais semelhantes ao dela.
O advogado-geral da União, José
Eduardo Cardozo, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, consideraram que
prefeitos e governadores podem sim ficar em situação jurídica vulnerável depois
de um eventual impeachment motivado pelas pedaladas fiscais.
“O impeachment nessas
condições trará a dimensão da insegurança jurídica, da insegurança
governamental, a todas as pessoas do mundo. Acho que a jurisprudência que se
constrói a partir disso é realmente muito delicada, com efeitos colaterais
perversos para o Estado brasileiro”, disse Cardozo.
Barbosa disse que decisões
administrativas corriqueiras poderão passar a ser questionadas em todas as
esferas do Estado. “Se no final [desse processo] começar a se criminalizar decisões
contábeis e administrativas corriqueiras de qualquer administração, seja do
nível presidencial, estadual ou municipal, isso vai gerar uma grande incerteza
jurídica. Acho que mudanças de entendimento, aperfeiçoamentos, são normais em
qualquer democracia. Mas quando elas ocorrem, devem ser aplicadas para frente,
nunca de forma retroativa”, argumentou.
De Brasília, Mariana
Jungmann - Repórter da Agência Brasil, 29/04/2016, às 18h48
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