Cunha e Renan são alvo
de 18 pedidos de investigação
Com a iminente chegada do vice
Michel Temer à Presidência da República, a linha sucessória do País será
formada por dois políticos que, juntos, respondem a, pelo menos, 18 pedidos de
investigação no Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), já é réu em uma ação penal no Supremo, além de responder a uma
denúncia e a três outros inquéritos no contexto da Operação Lava Jato. Ontem, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que abrisse mais uma
linha de investigação contra Cunha, com base na delação do senador Delcídio
Amaral (sem partido–MS).
Já o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), responde atualmente a 12 inquéritos no Supremo, nove deles
relacionados às investigações sobre o esquema de corrupção da Petrobrás, um
relativo à Operação Zelotes além de dois que apuram irregularidades no
pagamento da pensão de uma filha que o senador teve um relacionamento
extraconjugal.
Se o impeachment da presidente
Dilma Rousseff for aprovado pelo Senado, Cunha se tornará o segundo na linha
sucessória e deve, eventualmente, assumir o cargo quando Temer estiver fora do
País. Tanto ele quanto Renan são do mesmo partido do vice, o PMDB.
A possibilidade de uma pessoa que
já responde a uma ação penal assumir a Presidência tem agitado o meio jurídico.
Na semana passada, o ministro do STF Teori Zavascki reconheceu que vai levar
esse debate ao plenário da Corte para ser feito com a discussão sobre o pedido
de afastamento de Cunha do comando da Câmara.
A saída do peemedebista do cargo
foi pedida em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot. Desde então, o processo está parado no Supremo, mas começa a
circular no tribunal a informação que Teori poderia liberar o caso para a pauta
em breve.
Já há quem reconheça dentro do
Supremo que ministros possam usar o impedimento de Cunha para assumir a
Presidência como argumento para votar a favor do afastamento do peemedebista do
cargo. Em março, Cunha se tornou o primeiro parlamentar réu em uma ação na Lava
Jato, pelo suposto recebimento de propina em contratos de navios-sonda com a
Petrobrás.
Apesar de responder a mais
inquéritos que Cunha, esse debate não atinge diretamente Renan, que seria o
terceiro na linha sucessória, porque ele ainda não foi transformado em réu em
nenhuma das 12 ações que tramitam no Supremo.
Debate
Nas últimas semanas, o
ex-ministro do Supremo Carlos Ayres Britto tem defendido a tese de que a
condição de réu é incompatível com a de presidente da República. Ele argumenta
que o artigo 86 da Constituição estabelece que o presidente deve ser afastado
do cargo caso se torne réu em uma ação do Supremo. Por isso, questiona: “Se uma
pessoa já está sob essa condição, poderia vir a assumir a Presidência?”.
“A dúvida posta tem razão de ser.
Se o presidente da República, uma vez recebida a denúncia pelo Supremo, fica
afastado da função, então é perfeitamente razoável que se indague se isso atingirá
também o substituto eventual”, argumenta Sepúlveda Pertence, que também já
ocupou uma cadeira no STF.
Já o jurista Ives Gandra Martins
argumenta que, enquanto Cunha não for afastado do cargo, ele continua na linha
sucessória. “Quem está no exercício do cargo, exerce em toda a sua plenitude.”
Esse também é o entendimento do ex-ministro do Supremo Carlos Velloso. “Se ele
está no exercício da presidência da Câmara, pela Constituição, ele pode assumir
a Presidência”, disse.
Defesa
A assessoria de Renan afirmou que
é “zero a chance de as investigações apontarem qualquer impropriedade do
senador”. Já a assessoria de Cunha não respondeu à reportagem até a conclusão
desta edição.
“Se o presidente, uma vez
recebida a denúncia pelo STF, fica afastado, então é razoável que se indague se
isso atingirá o substituto”, Sepúlveda Pertence.
Com Agências de Notícias, 03/05/2016.
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