Delação não livra
Sérgio Machado de atos de Sérgio Moro
As gravações do ex-presidente da
Transpetro Sérgio Machado com políticos do PMDB, feitas como parte de sua
estratégia para conseguir o acordo de delação premiada homologado pelo Supremo
Tribunal Federal, não afastam a possibilidade de ele ser julgado na 13ª Vara
Federal, em Curitiba – origem e sede dos processos em primeiro grau da Operação
Lava Jato. Considerado o novo “homem-bomba” do escândalo Petrobras, o medo de
Machado é ser julgado pelo juiz Sérgio Moro, responsável por 158 prisões e 93
condenações no caso.
Até aqui, foram tornadas públicas
conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o ex-presidente
José Sarney (AP) e o senador Romero Jucá (RR) – exonerado do cargo de ministro
do Planejamento, um dia após a divulgação dos conteúdos. Nos áudios os
peemedebistas mencionam a preocupação com a prisão de Machado, por Moro, e os
avanços da Lava Jato, em Curitiba.
Com um rombo no caixa da
Transpetro reconhecido em balanço de R$ 256,6 milhões por desvios em contratos
de R$ 8 bilhões, um adiantamento de R$ 511 milhões para estaleiros de
empreiteiras do cartel acusado de corrupção na Petrobras e a confissão de três
delatores sobre propinas nos negócios da subsidiária, Machado segue investigado
em um inquérito aberto em Curitiba.
É nessa apuração que o
ex-executivo da Transpetro ainda pode virar réu de Moro pelos crimes praticados
por ele de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Investigadores e advogados
especialistas em delação, ouvidos em reservado, avaliaram que ao arrastar
políticos da cúpula do PMDB com foro privilegiado para o centro do escândalo, a
delação premiada de Machado pode ter afastado temporariamente o risco de uma
prisão preventiva decretada em Curitiba – tratada nas conversas como a “Torre
de Londres”, referência ao castelo inglês que nos séculos 16 e 17 foi prisão e
local de torturas. Mas não afasta a possibilidade de denúncia criminal contra
ele por crimes na Transpetro – a não ser que o Supremo expressamente proíba
esse desmembramento.
Em outros casos da Lava Jato,
como o que envolve suposto recebimento de propina pelo presidente afastado da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro Teori Zavaski – relator da Lava
Jato no STF – mandou seguir com Moro os processos contra sua mulher, Cláudia
Cruz, e contra outros delatores, como o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
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Temor
Machado expressou, nos diálogos,
o medo de ser preso por Moro. “Ele (Rodrigo Janot, procurador-geral da
República) acha que no Moro, o Moro vai me prender, e aí quebra a resistência e
aí… Então, a gente precisa ver. Andei conversando com o presidente Sarney, como
a gente encontra uma… porque se me jogar lá embaixo (Curitiba) eu tô f…”, afirma
Machado, em diálogo com Renan – principal investigado no inquérito que resultou
na delação de Machado, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Os números de revisão de prisões
e sentenças do juiz da Lava Jato mostram que o temor de Machado tem fundamento.
Dos 372 habeas corpus e recursos em habeas corpus apresentados pelas defesas
contra acusações, desde 2014, apenas 3,5% prosperaram no Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal
Federal, segundo balanço do início do mês feito pela Procuradoria da República.
Com indícios de existência na
Transpetro de um tentáculo do esquema de cartel e corrupção descoberto na
Petrobras, a força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal,
em Curitiba, considera ter elementos para imputar a Machado crimes. No esquema
“sistêmico” de “propina tabelada”, como classificou Moro, políticos do PT, PMDB
e PP, em conluio com empresários e agentes públicos, lotearam postos-chave nas
estatais e suas subsidiárias para arrecadar de 1% a 3% nos contratos públicos –
um desvio de mais de R$ 20 bilhões, em 10 anos.
Segundo a investigação, Machado
seria um braço do PMDB na Transpetro, sustentado no cargo por Renan, que
arrecadou valores para membros do partido e para benefício próprio. Ele ocupou
a presidência da companhia desde o primeiro ano do governo do PT, com Luiz
Inácio Lula da Silva, em 2003, até ser afastado, no início de 2015, com Dilma
Rousseff, por ter o nome citado no escândalo da Petrobras.
A apuração em Curitiba foi aberta
após confissão do primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento
da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele citou ter recebido propina de R$ 500 mil
de Machado, referente a contratos de afretamentos de navios. Desde então,
outros dois delatores comprometeram o ex-presidente da Transpetro: o dono da
UTC, Ricardo Pessoa, que diz ter pago R$ 1 milhão em um contrato, e o senador
cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), que ligou Machado ao presidente do
Senado e ao esquema de propinas.
Defesas.
Procurado por meio de
sua assessoria de imprensa, Sérgio Machado não foi encontrado para comentar o
caso.
A assessoria da Transpetro afirma
que a subsidiária “não fez qualquer desses pagamentos indevidos” apontados na
Lava Jato. Em balanço contábil, a companhia admitiu perda de R$ 256 milhões e
informou “que está acompanhando e colaborando com as investigações”, além de
ter aprofundados em 2015 as medidas de compliance para evitar mais prejuízos.
“Não toleramos qualquer prática de corrupção e consideramos inadmissíveis
práticas de atos ilegais envolvendo os nossos empregados.”Copyright by Ceará Agora, em 30/05/2016, às 07h05
Rua Viriato de Medeiros, Mercado Central de Sobral
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