Com afastamento de
Cunha, base aliada quer anular processo de impeachment
A decisão do ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Teori Zavasky de afastar o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado e da função de presidente da Casa
legislativa servirá de argumento para que a bancada contrária ao impeachment de
Dilma Rousseff peça a anulação da votação feita no dia 17 de abril, que aprovou
a admissibilidade do processo. Já na avaliação da bancada da liderança do DEM,
há suspeitas de que o afastamento de Cunha, sem o julgamento pelo plenário do
STF, represente uma interferência do Judiciário no Legislativo.
Segundo o vice-líder do PT na
Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), a notícia do afastamento de Cunha por uma
liminar foi boa, porém tardia. “Boa porque ele cometeu inúmeros crimes e
claramente obstruía a investigação e o processamento desses crimes, mas também
tardia porque ele não poderia ter presidido esse processo de impeachment motivado
por vingança, retaliação ao não apoio da Dilma no Conselho de Ética, coisa que
ele exigia dela para absolvê-la. Tardia porque o STF deveria ter afastado ele
antes do processo, tendo em vista que ele moveu o processo de impeachment sem
justa causa ou motivação”, disse ele.
“Isso macula ainda mais o
processo de impeachment. Na minha opinião, o STF tem de levar às últimas
consequências esse processo, anulando inclusive o processo de impeachment”,
acrescentou. Na avaliação de Teixeira, os senadores têm de levar isso tudo em
consideração e estancar o processo naquela Casa. “Eles precisam enxergar que
esse processo teve motivação baseada em chantagem e vingança e, portanto, não
podem prosseguir em um processo assim. Espero que os senadores entendam o que
está acontecendo, sob pena de eles mancharem suas biografias”, acrescentou.
O líder do DEM, deputado
Pauderney Avelino (AM), se disse surpreso pelo fato de a decisão ter sido
apresentada na forma de liminar. “É uma decisão monocrática de um ministro, que
deverá ser confirmada pelo pleno do STF. Estou surpreso porque o julgamento do
pleno já estava pautado para hoje”, disse o deputado do DEM. Na avaliação de
Pauderney Avelino, a suspensão do mandato de Cunha sem o julgamento pelo pleno
pode ser considerada uma interferência do Judiciário no Legislativo: “devemos
ter cautela e prudência para avaliar”, ponderou.
O deputado Chico Alencar
(PSOL-RJ) contra argumentou Pauderney dizendo que medida liminar faz parte do
ordenamento jurídico do país e existe justamente pelo seu caráter cautelar de
evitar prejuízos ao interesse público. "Portanto a decisão é corretíssima.
Tardou mas não falhou”, disse ele pouco antes de lamentar o fato de “a tropa de
choque do Cunha estar totalmente ausente do plenário”.
Para Luiza Erundina (PSOL-SP), a
liminar do ministro representa uma vitória da democracia. “Essa Casa precisa
resgatar sua credibilidade”, disse a deputada, que criticou as consequências do
processo de impeachment para o país. “Não dá para esperar que alguém
que não teve voto popular queira ocupar a cadeira de presidente da República,
tendo por base argumentos tão questionáveis. Isso se deu da forma mais
mesquinha e conivente com o que há de mais retrógrado no país”, disse Erundina.
O deputado Henrique Fontana
(PT-RS) corroborou a opinião de que a aprovação da admissibilidade do processo
de impeachment na Câmara poderá ser revista pelo STF. “A decisão do Tribunal
confirma a ilegitimidade do processo que tenta cassar o mandato de Dilma. Não
tenho nenhuma dúvida de que esse processo poderá ser revertido porque é
evidente o abuso cometido na sua abertura. Tudo será analisado pelo STF. E
vamos fazer toda a defesa da presidenta, tanto no Senado como na Justiça
Brasileira”.
O líder do PT na Câmara, deputado
Afonso Florence (BA), também desqualificou a legitimidade do processo:
"todos sabem que Cunha é o artífice e Temer é o fantoche. Não existe mais
legitimidade no processo de impeachment",
De Brasília, Pedro
Peduzzi – Repórter da Agência Brasil, 05/05/2016, às 12h55
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