No STF, defesa de Dilma
vai alegar desvio de finalidade de Cunha em processo de impeachment
O advogado-geral da União,
José Eduardo Cardozo, confirmou que a defesa da presidente Dilma Rousseff vai
ao Supremo Tribunal Federal pedir a anulação do processo de
impeachment com base no desvio de finalidade das ações do presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta quinta-feira, o ministro do STF Teori
Zavascki concedeu liminar afastando Cunha de seu mandato de deputado federal e,
consequentemente, da presidência da Casa.
“Já estamos pedindo a anulação do
processo, vamos pedir novamente. A decisão do STF é uma prova muito importante
no sentido de que ele usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse
público, como aconteceu no caso do impeachment”, argumentou Cardozo.
Segundo o ministro, Cunha usou o
impeachment como “desvio de poder” em benefício próprio. “Cunha ameaçou a
presidente da República de que ele abriria o processo do impeachment se o PT
não desse os votos para salvá-lo no Conselho de Ética. O que o Supremo decide
hoje é exatamente a demonstração do seu modus operandi”, afirmou.
O desvio de finalidade de Cunha e
a consequente anulação do processo já havia sido pedido por Cardozo na peça de
defesa da presidente apresentada à comissão do impeachment. Em seu parecer,
apresentado na quarta-feira, 4, o relator Antonio Anastasia
(PSDB-MG) refutou a tese de que Cunha tenha cometido qualquer desvio de
finalidade. Ao chegar à comissão nesta manhã, Anastasia se recusou a falar
sobre a questão.
Demora
A decisão do ministro Teori
vem à pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, há mais de cinco
meses, pediu o afastamento de Cunha alegando que ele usou o cargo para
interferir nas investigações da Operação Lava Jato, da qual ele é alvo.
O pedido da Procuradoria foi
feito em dezembro, mesmo mês em que Cunha aceitou o pedido de impeachment
de Dilma. Governistas questionaram a demora do STF em dar encaminhamento à
decisão. Os cinco meses gastos pelo ministro Teori foram os mesmos em que Cunha
deu prosseguimento ao processo de impeachment de Dilma, que hoje tramita no
Senado. A presidente pode ser afastada já na próxima quarta-feira, 11.
Apesar do intervalo de quase seis
meses, Cardozo preferiu não criticar a atuação do STF. “O Judiciário decide no
tempo em que acha que deve decidir, o importante é decidir. E, hoje, ficou
evidenciado por uma decisão judicial aquilo que já falávamos há muito tempo”,
disse.
Anastasia
Ao chegar à comissão do
impeachment, o relator do processo Antonio Anastasia (PSDB-MG) se recusou a dar
entrevistas e comentar o possível desvio de finalidade de Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). O desvio de finalidade de Cunha é um dos aspectos rechaçados pelo
relator do impeachment.
“Eu não vou responder isso. Não
vou falar”, disse Anastasia. O desvio de finalidade de Cunha é um dos
questionamentos da defesa da presidente Dilma Rousseff, que argumenta que o
processo de impeachment possui vícios desde o início, por ter sido aceito por
Cunha quando o presidente agiu por finalidades outras, que não o interesse
público.
No relatório apresentado ontem à
comissão do impeachment, Anastasia rebateu a defesa e desconsiderou as ações de
Cunha. Ele argumentou ainda que a decisão de autorizar o processo do
impeachment não coube apenas ao presidente da Câmara, mas foi referendada pelos
deputados na votação de 17 de abril.
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