Novo ensino médio
enfrenta resistências; matérias obrigatórias ampliam polêmica
A Medida Provisória que reformula
o ensino médio – publicada semana passada no Diário Oficial da União – já enfrenta
resistências no Congresso, nos Estados e no Ministério Público. Além disso,
apesar dos diversos esclarecimentos do Ministério da Educação (MEC), continuam
as polêmicas sobre as disciplinas que serão obrigatórias. As dúvidas sobre
implementação do modelo persistem com alunos de escolas paulistas já falando
até em ocupações, como as que aconteceram em 2015. O MEC ressaltou que o
novo modelo, como foi informado anteontem, é opcional – ou seja, ninguém está
obrigado a adotá-lo.
A MP publicada nesta sexta-feira (23) manteve os
trechos que tratam das disciplinas de Artes e Educação Física, sem citar
nominalmente a obrigatoriedade dessas matérias no novo currículo – o que havia
repercutido negativamente anteontem. O MEC garante, no entanto, que elas vão
permanecer em caráter indispensável pelo menos até a definição da Base Nacional
Comum Curricular (BNCC), que ocupará a primeira metade do ensino médio. A
segunda metade poderá ser flexibilizada em cinco ênfases.
O secretário de Educação Básica
do MEC, Rossieli da Silva, alegou que o “mal entendido” em torno da dispensa
das duas disciplinas foi porque a pasta distribuiu aos jornalistas versão
preliminar da MP, e não a redação final, que ainda precisava de “ajustes
técnicos”. Em nota de esclarecimento, ele afirma que “não está decretado o fim
de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina”.
A secretária executiva do
Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, informou, na mesma
linha e ressaltou que, as mudanças ainda serão discutidas com secretários
estaduais de Educação e professores. Estão previstos seminários para tratar do
tema nos próximos dois meses. “O que nós teremos é uma nova Base Nacional
Curricular Comum que será discutida e depois encaminhada ao Conselho Nacional
de Educação, para aprovação no ano que vem.” A secretária participou, no Rio,
da terceira edição do Educação 360, encontro internacional promovido pelos
jornais O Globo e Extra.
Mesmo que a MP seja aprovada no
Congresso Nacional (o que deve ocorrer em um prazo máximo de 120 dias, sob pena
de perder efeito), as escolas de todo o País ainda não serão obrigadas a se
adequar ao modelo proposto. As redes são livres para oferecer todas as ênfases
– Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática ou Ensino
Técnico -, apenas algumas ou até mesmo nenhuma. Neste último caso, de acordo
com a secretária executiva do MEC, a única exigência da pasta será o
cumprimento da base nacional.
O Congresso deverá reunir um dos
focos de resistência à reforma. A primeira reunião da comissão mista formada
por deputados e senadores para debater a agora chamada MP 746 deve acontecer na
semana após as eleições municipais. Ex-ministro da Educação, o senador
Cristovam Buarque (PPS-DF) procurou a líder do governo no Congresso, senadora
Rose Freitas (PMDB-ES), para pleitear a relatoria do tema.
Mas os partidos de oposição já
anunciaram que farão obstrução a qualquer análise. A senadora Fátima Bezerra
(PT-RN) disse que o bloco vai trabalhar para que o governo retire o texto e
retome o debate via projeto de lei. Já o relator do projeto que tramitou na
comissão especial da Câmara e está aguardando votação no plenário desde o fim
de 2014, o deputado Wilson Filho (PTB-PB), destacou que as MPs sempre estão
sujeitas a modificação. Ele ressaltou que o tema estava esquecido no Congresso.
“Há muito tempo todo mundo vem protelando. A MP não é o melhor caminho, mas
coloca todo mundo para debater”, disse.
O Ministério Público Federal
também considerou “pouco democrático” o processo. Em nota sobre o tema, a
procuradoria federal dos Direitos do Cidadão critica a decisão do governo e
sustenta que as mudanças precisam de “segurança jurídica”, sem descartar a
“eventual adoção de medidas” judiciais.
Às críticas sobre a escolha da
medida provisória como “atalho” para concretizar a reforma do ensino médio, o
ministro da Educação, Mendonça Filho, tem respondido que as mudanças “não
nasceram de forma impositiva”, mas foram discutidas e avalizadas pelo Conselho
Nacional dos Secretários de Educação, além de ter por base o conteúdo do
projeto de lei que tramita no Congresso Nacional sobre o mesmo tema.
Com Estadão Conteúdo, de 24/09¹2016, atualizada em 26/09/2016
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