MP do Ensino Médio já
recebeu mais de 560 propostas de mudanças no texto
O colegiado já foi criado, com 13 deputados e 13 senadores
titulares, mas ainda não foi instalado
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Medida Provisória (MP)
746/2016, que trata da reforma das diretrizes nacionais para o ensino médio e
foi editada na última semana pelo Ministério da Educação, recebeu, até o início
desta noite, 567 sugestões de emendas. O prazo para apresentação das propostas
de modificações ao texto enviado pelo Poder Executivo se encerra hoje (29) na
comissão especial mista que vai analisar a MP.
O colegiado já foi criado, com 13
deputados e 13 senadores titulares, mas ainda não foi instalado. Com isso, não
foram escolhidos ainda o presidente da comissão e o parlamentar que vai relatar
o texto e ficar responsável por analisar as sugestões de emendas. A previsão é
que o presidente seja um deputado e o relator um senador.
A expectativa é que o colegiado
comece a trabalhar logo que os parlamentares retornem do recesso branco
provocado pelas campanhas municipais. Isso pode ocorrer na próxima semana ou
somente após o fim do segundo turno, se não houver quórum antes.
(Clic na imagem inferior, para ampliá-la)
Proposta do governo
A Medida Provisória 746
reestrutura e flexibiliza o currículo comum obrigatório do ensino médio no país
e gerou polêmica quando o governo anunciou que acabaria com a imposição de
disciplinas como sociologia, filosofia, educação física e artes. Ao publicar a
MP, no entanto, ficou estabelecido que questão será decidida pela Base Nacional
Comum Curricular, que ainda está sendo definida. Por enquanto, essas
disciplinas continuam obrigatórias nos atuais currículos.
A Base Nacional Comum Curricular
é um documento que, desde o ano passado, está sendo definido, com o objetivo de
nortear e definir o conteúdo que os alunos deverão aprender a cada etapa de
ensino. A base específica para o ensino médio começará a ser discutida no
próximo mês, de acordo com o Ministério da Educação (MEC) e deverá ser
finalizada até meados do ano que vem.
Ao publicar na última sexta-feira
(23) a MP, o governo tornou obrigatória para os três anos do ensino médio
apenas o ensino de português e matemática. Inglês também torna-se obrigatório,
mas não necessariamente para os três anos.
Os demais conteúdos serão
definidos pela Base Nacional. A fim de possibilitar que isso seja feito, o
governo exclui a obrigatoriedade do ensino de arte, filosofia, sociologia e
educação física no ensino médio.
As mudanças só virão
provavelmente a partir de 2018 – de acordo com o texto da MP, no segundo ano
letivo subsequente à data de publicação da Base Curricular, mas podendo ser
antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias
entre a publicação da Base Nacional e o início do ano letivo. Ou seja, nada
muda nos atuais currículos.
De Brasília, Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil, 29/09/2016,
às 19h34, atualizada em 30/09/2016
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