Barbárie jurídica,
golpe eleitoral e desobediência civil
Por Jeferson Miola (*)
O Estado de Direito no Brasil foi
abastardado. Seria suicida desconhecer que o país está sob a égide de um regime
autoritário, de exceção. Não é necessário haver o exercício de poder pelas
forças armadas para caracterizar a excepcionalidade e o autoritarismo de um regime.
As instituições do Estado –
Ministério Público e Polícia Federal – e um Poder de Estado –o Judiciário –
foram manipuladas e capturadas por militantes partidários.
Investidos em cargos públicos,
funcionários fardados e togados aparelham e direcionam fascistamente as
instituições de Estado para o extermínio de adversários políticos – o PT, Lula
e lideranças petistas.
O justiceiro Sérgio Moro exerce
um poder tirânico. Ele é a Lei; é a ordem. Ele é o policial, o investigador, o
acusador e, finalmente, é o julgador daqueles que ele próprio investiga, acusa,
julga e condena. Ele é, enfim, a encarnação de um poder total, orwelliano e
irrecorrível!
O sistema jurídico, a Rede Globo
e grupos de mídia outorgaram perigosamente a Moro tal poder. O STF é mais que
conivente com esta aberração totalitária. No atual estágio do golpe, já não
resta uma única dúvida: a Suprema Corte está no vértice do regime de exceção –
o papel de Pôncio Pilatos na farsa do impeachment da Presidente Dilma é clara
evidência disso.
Conquistas civilizatórias e
seculares da humanidade, como o devido processo legal, o ônus da prova para a
acusação, o direito de defesa, a presunção da inocência e o princípio milenar
in dubio pro reo [na dúvida, a favor do réu] foram sepultadas na masmorra de
Curitiba com a absoluta condescendência do Poder Judiciário e com aplausos
entusiásticos da mídia.
A prisão do ex-ministro Guido
Mantega foi, sim, uma desumanidade, porque feita num hospital e no momento em
que ele acompanhava a cirurgia da esposa gravemente enferma.
Mais além da desumanidade, que é
um valor moral – e estes crápulas são imorais, e não se poderia esperar deles
humanidade – a prisão do Mantega é a expressão duma grotesca barbárie jurídica;
é a fotografia do regime de exceção vigente no Brasil.
Não havia nenhuma razão para
prender Mantega. Para mandar prendê-lo, Moro espezinhou todos os princípios
iluministas que norteiam uma sociedade civilizada e democrática: não houve
intimação prévia, audiência judicial, acusação formal e exercício de defesa – apenas
o mandato de prisão expedido pelo Ministério Público e aceito pelo tirano.
A revogação da prisão,
determinada 5 horas depois pelo próprio tirano, é prova eloqüente de que
Mantega jamais poderia ter sido preso, porque sua liberdade não oferecia risco de
qualquer espécie e, menos ainda, ameaça à continuidade da investigação.
A violência do Moro contra
Mantega segue o padrão de abusos perpetrados contra Lula em 4 de março
[seqüestro para prendê-lo], em 16 de março [interceptação e divulgação ilegal
de conversas telefônicas dele com a Presidente Dilma] e em 20 de setembro
[acolhimento da denúncia dos procuradores contra ele, "vazia de provas e
cheia de convicções"].
Por que Moro, o MP, a PF e o
Judiciário perseguem obsessivamente Lula, o PT e petistas e não prendem
imediatamente Eduardo Cunha e esposa, Jucá, Temer, Aécio, Sarney, Serra – todos
multi-citados pelos delatores e denunciados por participarem na corrupção da
Petrobrás, inclusive com valores e contas bancárias identificadas na Suíça e em
outros paraísos fiscais?
Por que faltou convicção à
Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Judiciário diante da prova
irrefutável do helicóptero carregado com 450 quilos de cocaína de propriedade
de um senador amigo de Aécio Neves? Por que Moro devolveu o passaporte da
esposa de Eduardo Cunha, notoriamente beneficiária de contas no exterior
abastecidas com recursos roubados?
A resposta é simples. É porque o
objetivo da Lava Jato não é combater a corrupção e o crime, mas sim aniquilar o
PT e impedir Lula de ser o candidato vitorioso na eleição presidencial de 2018.
O discurso do combate à corrupção é mero pretexto da oligarquia golpista para
derrubar governos progressistas.
A Lava Jato foi planejada com
inteligência estratégica para destruir Lula e o PT. Os ataques nas últimas
semanas a Lula, e a Mantega neste dia 22 de setembro, fazem parte de um plano
semiótico, pré-concebido, muito bem elaborado, e com alta significação
simbólica, que visa danificar em definitivo a imagem do PT a 12 dias da eleição
municipal.
Moro e seus comparsas fascistas
da Lava Jato promoveram um novo golpe, desta vez um golpe eleitoral contra o
PT. Querem prejudicar o desempenho das candidaturas do PT, como parte do seu
plano maquiavélico de "acabar com a raça dos petistas". Está
certíssimo Lula quando diz que a fase da Lava Jato de hoje deveria se chamar
#bocadeurna.
A cada investida fascista, será
amplificada a resistência democrática. O povo não silenciará e não se
intimidará ante a violência fascista. Estes canalhas que atentam contra a
democracia, contra o Estado de Direito e contra a Constituição, estão conscientemente
assumindo que não encontrarão o silêncio e a subserviência, mas sim a
desobediência civil.
A direita fascista está armando a
insurgência democrática e popular que não só vai resistir, mas que vai
derrotá-la, mais cedo que tarde. Os canalhas não terão trégua. A cada nova
violência, haverá um salto mais elevado de consciência democrática.
Diante do atentado à democracia e
ao Estado de Direito; diante de qualquer tirania, todas as formas de luta são
legítimas, como a insubordinação para a garantia da democracia e a auto-defesa
contra toda e qualquer forma de injustiça.
(*) - Jeferson Miola é integrante do Instituto de Debates,
Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º
Fórum Social Mundial. Artigo publicado em Brasil 247, de 23/09/2016
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