TRE instalará seções
eleitorais em dois presídios do CE
O Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará, em convênio com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, instalará
seções eleitorais em dois presídios para que 147 presos provisórios tenham o
direito de votar nas eleições municipais deste ano.
As seções serão instaladas na
Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC), em Juazeiro do Norte, onde
27 presos estão cadastrados para votar no próximo pleito, e no Presídio
Feminino Auri Moura Costa, em Aquiraz, com 120 presos aptos a votar.
No Ceará, existem oito
instituições prisionais localizadas em Itaitinga, Aquiraz, Juazeiro do Norte,
Caucaia e Sobral. Entretanto, por conta da instabilidade que atualmente o
sistema prisional enfrenta, ficou decidido, entre a SEJUS e o TRE-CE, que
apenas essas duas unidades têm condições de receber seção eleitoral nas
eleições municipais deste ano..
As seções vão funcionar na parte
administrativa das instituições e os mesários são servidores da própria
Secretaria da Justiça (SEJUS), que recebem treinamento para o dia da eleição.
A instalação de seções eleitorais
em estabelecimentos penais com presos provisórios é regulada pela Resolução TSE nº 23.461/2015 e pelo Provimento TRE-CE nº 08/2016.
O funcionamento de seções
eleitorais em presídios do Ceará teve início nas eleições de 2004, em Juazeiro
do Norte. Nas eleições de 2012, o TRE instalou seções eleitorais em sete
unidades, com 214 aptos a votar. Na última eleição (2014), também houve votação
em 7 unidades carcerárias dos municípios de Itaitinga, Aquiraz, Juazeiro do
Norte, Caucaia e Sobral, onde 291 presos provisórios se cadastraram para votar.
Com informação do Tribunal Regional Eleitoral-CE, 23/09/2016
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