Fiscalização contra
desmonte chega a Canindé, Quixadá e Redenção.
O Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública
(PROCAP), e o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) iniciaram na
última semana, de 17 a 21 de outubro, fiscalizações no interior do estado para
apurar possíveis situações que possam prejudicar a regularidade do período de
transição de governo, o chamado desmonte das prefeituras. O primeiro grupo de municípios a
receber equipes do TCM e MPCE incluiu Caririaçu, Juazeiro do Norte e Milagres.
Esta semana, até o próximo dia 26, a fiscalização será em Canindé, Quixadá e
Redenção.
Outros municípios já estão na
programação de inspeções, mas a lista será divulgada em momento oportuno “para
não comprometer a eficácia das auditorias”, segundo o presidente do TCM,
conselheiro Francisco Aguiar. De modo geral, os trabalhos dos órgãos estão
sendo direcionados por aspectos que indicam a possível ocorrência de
descontinuidade administrativa ou uso indevido de recursos públicos, tais como:
desvio de finalidade na aplicação do erário, dificuldades na transição de
governo, risco de endividamento decorrente de atrasos em pagamentos,
descumprimento do limite de despesas com pessoal (disposto na Lei de
Responsabilidade Fiscal) e suposto uso da máquina pública com fins
eleitoreiros.
A coordenadora da PROCAP,
procuradora de Justiça Vanja Fontenele, explica que algumas inspeções serão acompanhadas
por assessores da PROCAP ou pelos promotores de Justiça da Comarca visitada. As
conclusões das fiscalizações podem motivar a abertura de processos no TCM, para
apuração de responsabilidades, e resultar em desaprovação de contas, aplicação
de multas e determinação de devoluções de valores aos cofres públicos.
Até então, a Ouvidoria do TCM
recebeu 25 manifestações provenientes de 20 municípios diferentes relatando
possíveis situações de desmonte. As comunicações feitas pela população citam,
principalmente: atraso em pagamentos, interrupção de serviços públicos,
paralisação de obras e dilapidação de bens públicos.
Fonte: CearáAgora, com informações do MPCE e TCM, 25 de outubro de 2016
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