"As 10 Medidas contra a corrupção não existem mais", diz Janot
O procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, criticou hoje (30) as mudanças feitas pelos
deputados federais no texto original do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata
das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto popular incentivado pelo
Ministério Público Federal (MPF). Segundo Janot, as alterações colocaram
o país “em marcha a ré no combate à corrupção”. De acordo com o procurador, “as
10 Medidas contra a Corrupção não existem mais”.
A proposta foi aprovada
durante a madrugada pelos deputados no plenário da Câmara, com emendas ao
relatório de Onyx Lorenxoni e diversas alterações às medidas propostas
inicialmente pelo Ministério Público.
Em nota à imprensa,
Janot afirmou que o Ministério Público brasileiro não apoia as alterações no
projeto de lei. “As 10 Medidas contra a corrupção não existem mais. O
Ministério Público brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra
das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O Ministério
Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de
luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país
melhor para todos nós”, disse.
Na manifestação,
Janot afirmou ainda que as alterações são “medidas claramente retaliatórias” e
pediu apoio da sociedade para que o projeto não seja concretizado no Senado,
para onde segue para votação posterior.
“Um sumário honesto
da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que
havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias
foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva
intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário”.
Cármen Lúcia
Mais cedo, a
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, divulgou
uma nota em que também lamentou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do
crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores.
De Brasília,
André Richter - Repórter da Agência
Brasil, 30/11/2016, às 15h39
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