Política/Justiça

Carmen Lúcia encara o Congresso e diz que não se pode calar a Justiça

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, criticou, em nota, a decisão do Congresso Nacional, que, na noite de ontem, retalhou a proposta das "10 medidas contra a corrupção" e incluiu no pacote a punição a juízes e procuradores por abuso de autoridade.

Leia, abaixo, sua nota:

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmen Lúcia, reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário.

Hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura.

A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.

De Brasília, Brasil 247, em 30/11/2016, às 14h50

 Viriato de Medeiros, 88l - Sobral (CE)