Temer
quer mudar 100 pontos da CLT e liberar jornada de trabalho de 12 horas
O
relatório da reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que
deve ser apresentado amanhã, mexerá em 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis
do Trabalho).
O
projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e
trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas
negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitando o limite de 48
horas semanais (contabilizando horas extras). O projeto propõe ainda que
patrões e empregados negociem o trabalho remoto (fora do ambiente da empresa),
remuneração por produtividade e registro de ponto.
Marinho
promete incluir pelo menos duas salvaguardas aos cerca de 13 milhões de
trabalhadores terceirizados.
As
informações são de reportagem de Murilo Rodrigues Alves e Igor Gadelha no Estado
de S.Paulo.
"O
relator afirmou também que vai manter no relatório a regulamentação do trabalho
intermitente -que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais e o fim da
obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.
Uma
das mudanças é permitir que grávidas e lactantes possam trabalhar em locais
insalubres, desde que apresentem um atestado médico. Hoje, isso é proibido pela
legislação trabalhista.
Para
a oposição, as mudanças que serão propostas por Marinho poderão prejudicar o
trabalhador. “Mexer em 100 pontos da CLT . Isso é inaceitável em uma conjuntura
como essa, em um momento de forte desemprego, quando o trabalhador está em
fragilidade maior”, criticou o deputado Luiz Sergio (PT-RJ)." De Brasília, Brasil 247, 11/04/2017, às 06h55
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