Após protesto, idade mínima para
aposentadoria de policiais deve cair para 55
Manifestantes tentam invadir a Câmara em protesto contra reforma da
Previdência
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Após protesto de policiais civis na tarde de hoje
(18) em frente ao Congresso Nacional, o relator da proposta de reforma da
Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que vai reduzir em cinco anos
a idade mínima para a aposentadoria dos policiais. Com isso, a idade inicial
passaria para 55 anos, em vez dos 60 anos propostos inicialmente pelo relator.
Maia deu a declaração após receber uma comitiva de
manifestantes. Segundo o deputado, as mudanças ainda estão em estudo. “Temos um
caso muito próprio para os policiais. O que estamos tentando fazer é um desenho
de primeiro estabelecer, já, agora, uma idade mínima. Não pode deixar de ter
uma idade mínima, ela seria alguma coisa em torno de 55 anos, que é o mesmo que
está valendo para as outras categorias”, disse.
A ideia do relator é construir uma proposta que
consiga vincular os policiais às regras para a aposentadoria dos militares, que
foram retiradas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da
reforma da Previdência. O governo comprometeu-se a apresentar em maio novo
projeto para tratar da aposentadoria dos militares.
“Os policiais, com uma certa razão, fazem questão
de fazer uma certa vinculação à PEC que vai tratar dos militares. Eles acham
que a idade definitiva deve ser algo próximo ao que será colocado na PEC dos
Militares”, afirmou o relator. Ele explicou que pode ser feita uma vinculação
da regra permanente da aposentaria do policial com a dos militares, uma vez
que, necessita-se de esforços físicos semelhantes para os dois tipos de
atividade.
A proposta encaminhada pelo governo em dezembro do
ano passado determinava a idade de 65 anos e 25 anos de tempo de contribuição
para a aposentadoria, inserindo a categoria na regra geral do funcionalismo.
Durante as discussões, Maia apresentou uma proposta
alternativa na qual a idade mínima cai em cinco anos, passando para 60 anos e
20 anos em atividades de risco na respectiva categoria para a aposentadoria.
Mesmo assim, as mudanças não agradaram aos
policiais que, na tarde desta terça-feira, fizeram um protesto em
frente ao Congresso Nacional. Os manifestantes chegaram a passar pela
chapelaria, entrada principal da Câmara que dá acesso aos salões Negro e Verde.
Eles quebraram parte dos vidros da portaria principal da Câmara, mas foram
contidos pela Polícia Legislativa, que formou uma barreira de segurança e
reagiu com bombas de gás lacrimogêneo.
De Brasília,
Iolando Lourenço/Luciano Nascimento, repórteres da Agência Brasil, 18/04/2017, atualizada
em 19/04/2017
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