Recurso para
isenção de taxa no Enem pode ser apresentado até amanhã ao Inep
Os candidatos ao Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) que tiveram a isenção do pagamento da taxa de inscrição
negada têm até às 12 horas de amanhã (25) para enviar os documentos que comprovem o
direito ao benefício ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep). Os documentos devem ser encaminhados para o e-mail: isencaoenem@inep.gov.br.
O assunto do e-mail deve ser “Recurso
Administrativo – Isenção da Taxa de Inscrição do Enem 2017”. O corpo do e-mail
deve conter o nome completo, CPF e número de inscrição do participante, além do
nome completo e o CPF da mãe. A ausência de qualquer uma dessas informações
inviabilizará a análise do recurso. A documentação enviada deverá ser legível,
em formato .pdf ou .jpg
A possibilidade de recurso
administrativo é apenas para os participantes que tinham direito ao benefício,
solicitaram a isenção, mas se equivocaram ao escolher o ato legal que embasa
sua situação socioeconômica e, como consequência, tiveram a Guia de
Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa gerada. O participante deve
decidir entre a Lei 12.799/2013, que dispõe sobre a desobrigação das taxas em
processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação
superior, e o Decreto 6.135/2007, que trata do Cadastro Único para Programas
Sociais.
Podem solicitar isenção do pagamento
da taxa de R$ 82 os alunos que concluíram o ensino médio em escola pública ou
em escola privada com bolsa de estudos integral e os que tenham renda igual ou
inferior a um salário-mínimo e meio por integrante da família.
De Brasília, Sabrina Craide
- Repórter da Agência Brasil, 24/06/2017 11h16
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