Senado aprova alteração do Estatuto do
Idoso para dar preferência a octogenários
O
plenário do Senado aprovou ontem (21) projeto de lei que concede prioridade
para pessoas acima de 80 anos em relação aos demais idosos. O texto altera o Estatuto
do Idoso, que trata dos direitos das pessoas com idade a partir de 60 anos,
para garantir a preferência dos mais velhos.
O
objetivo é criar duas faixas porque, a partir dos 80, as pessoas têm mais
dificuldade de locomoção e ficam com a saúde ainda mais fragilizada. A
preferência valerá para processos judiciais e em atendimentos de saúde que não
envolvam situações de emergência.
“Dentro
dos idosos tem um segmento mais vulnerável”, explicou a relatora do projeto,
senadora Regina Souza (PT-PI). “Como a lei diz que é a partir dos 60, todo
mundo chega e usa a prioridade, independente de observar se atrás tem uma
pessoa com mais de 80”, disse.
Ela
ressaltou ainda que, em contendas judiciais, é ainda mais importante a
preferência para os octogenários porque “não adianta atender ao direito depois
que a pessoa morre”. Para a senadora, os precatórios são o principal ponto em
que pessoas acima de 80 anos devem ter prioridade. O projeto segue para sanção
presidencial.
De Brasília, com informações da Agência
Brasil, 22/06/2017
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