Avança no
Senado proposta de recall para mandato do presidente da República
A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o substitutivo do senador
Antonio Anastasia (PSDB-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2015,
que prevê um recall para o mandato de presidente da República. De iniciativa do
senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto original estendia a medida a
governadores, prefeitos, senadores, deputados (federais, estaduais e
distritais) e vereadores após dois anos de exercício no cargo. No entanto, o
substitutivo de Anastasia limitou essa possibilidade ao chefe do Executivo, que
poderá ter seu mandato revogado por proposta assinada por, pelo menos, 10% do
número de eleitores que compareceram à última eleição presidencial.
Com a aprovação na CCJ, tanto a
proposta original quanto o substitutivo seguem para dois turnos de votação no
plenário da Casa, ainda sem data prevista. Para ser aprovada, é necessário o
apoio de dois terços dos senadores. Se aprovado, o texto segue para a Câmara
dos Deputados, onde também são necessárias duas votações, também com a
aprovação de dois terços dos deputados.
Pelo texto, caso a população decida
pela revogação do mandato de presidente da República, por exemplo, o cargo fica
vago até que o vice-presidente assuma. Se este também estiver vago, assume o
presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou
indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer.
De Brasília, Karine Melo - Repórter da Agência
Brasil, 21/06/2017 12h31
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