Novo salário
mínimo tem impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo em 2018
De acordo como
anexo de riscos fiscais da LDO, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem
impacto
de R$ 301,6
milhões nos benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas pagos pelo
governo
(Foto: Marcello Casal jr/Agência
Brasil)
O aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979
em 2018 terá impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo no próximo ano.
Os números foram levantados pela Agência Brasil com base em
estimativas do Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), aprovada pelo Congresso Nacional
na última quinta-feira (13).
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para
a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Por determinação da Lei de
Responsabilidade Fiscal, contém um anexo com os riscos para as contas públicas
no curto e no longo prazo. De acordo com esse relatório, cada R$ 1 de aumento
no salário mínimo tem impacto de R$ 301,6 milhões nos benefícios
previdenciários, sociais e trabalhistas pagos pelo governo. Como o salário
mínimo subirá R$ 42, o impacto total será de quase R$ 13 bilhões.
A maior parte dos gastos extras virá da Previdência
Social, cujo déficit subirá em R$ 8,6 bilhões no próximo ano apenas por causa
do reajuste do salário mínimo. O impacto pode ser amenizado com uma eventual
recuperação da economia que aumente o emprego formal e reduza o rombo nas contas
da Previdência.
A segunda fonte de impacto do novo salário mínimo
será nos benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), cuja despesa
aumentará em R$ 2,2 bilhões em 2018. Em seguida vêm os benefícios trabalhistas
– abono salarial e seguro desemprego –, que terão alta de R$ 1,8 bilhão. Por
fim, os gastos com a renda mensal vitalícia – auxílio para pessoas
incapacitadas que parou de ser concedido nos anos 90, mas que ainda é pago a
beneficiários com direito adquirido – se elevarão em R$ 50,4 milhões.
Desde 2012, o salário mínimo é reajustado pela
inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),
que mede o custo de vida das famílias mais pobres, mais o crescimento da
economia de dois anos anteriores. Por lei, a regra atual vai até 2019. Como o
Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos) caiu 3,6% no
ano passado, o salário mínimo de 2018 foi corrigido unicamente pela inflação.
Perspectivas
Com uma meta de déficit primário (resultado
negativo sem os juros da dívida pública) de R$ 129 bilhões para o próximo ano,
o desafio para o governo alcançar o resultado pretendido aumenta com o
crescimento das despesas obrigatórias, como as corrigidas pelo salário mínimo.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente, órgão consultivo do Senado
criado para monitorar as contas públicas, o governo terá dificuldades para
cumprir a meta se nenhuma reforma fiscal for aprovada e a economia continuar
com baixo crescimento.
O órgão do Senado projeta déficit primário
(resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 144,1
bilhões este ano, de R$ 167 bilhões em 2018, de R$ 135,6 bilhões em 2019 e de
R$ 108,2 bilhões em 2020. As estimativas da LDO apontam uma meta de déficit
primário de R$ 139 bilhões para este ano, R$ 129 bilhões em 2018, R$ 65 bilhões
em 2019 e um superávit primário de R$ 10 bilhões em 2020
Criada em dezembro do ano passado por resolução do
Senado Federal, a Instituição Fiscal Independente produz relatórios, notas
técnicas, banco de dados e projeções econômicas que são levadas em conta pelos
parlamentares na análise de projetos de lei e de medidas do governo. O órgão
pode agir tanto por iniciativa própria como quanto por demandas específicas de
senadores.
Mesmo com a política atual de reajuste, o salário
mínimo continua abaixo do necessário. Segundo o Departamento Intersindical de
Estatística e de Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário
deveria ter sido de R$ 3.727,19 em junho. A entidade calcula o valor mês a mês,
com base na determinação constitucional de que o salário mínimo cubra as
despesas de alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene,
transporte, lazer e Previdência de um trabalhador e de sua família.
De Brasília, Wellton Máximo
– Repórter da Agência Brasil, 15/07/2017 14h57
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