Reforma trabalhista é crime contra a
história
Por Paulo
Moreira Leite (*)
No dia marcado para a votação
da reforma trabalhista, não há mais nada para discutir nem esclarecer sobre a
decisão de 81 senadores que terão a palavra final num projeto que atinge todo
brasileiro que paga o pão com o suor do próprio rosto.
Os argumentos são conhecidos.
Os dados estão na mesa e devem permanecer na consciência de cada parlamentar --
e cada eleitor. No plenário, pela televisão, todos seremos testemunhas de uma
tentativa de crime histórico.
Entre 1943, quando a CLT foi
criada, e 2017, quando corre o risco de se transformar num pedaço de papel, num
retrato da parede, como dizia o poeta, o país teve 21 presidentes. Dez foram
eleitos, cumprindo 13 mandatos. Cinco foram escolhidos pela ditadura militar.
Capaz de sobreviver a duas dezenas mudanças de governo – em média com três anos
e meio de mandato – a CLT ajudou a construir o Brasil como um país diferenciado
entre as economias abaixo da linha do Equador.
Não há pós-verdade nem
pós-modernidade nesse terreno. Num país onde a informalidade do mercado de
trabalho atinge metade da população trabalhadora, e até mais do que isso, não
há dúvida de que, para muitos brasileiros, a vida continua ruim com a CLT. Mas
ficará muito pior -- sem ela.
Capaz de assegurar um grau
mínimo de civilização e inclusão social num país que herdou a mais prolongada
escravidão da América, a defesa da CLT é uma linha divisória entre a dignidade
e a indecência.
Em vez de minorar o sofrimento
e o sacrifício daqueles milhões que são mantidos a margem de conquistas
históricas, e que deveriam ser incluídos em patamares mais elevados de direitos
e dignidade, o projeto tenta rebaixar aqueles que tiveram a oportunidade de
ficar acima do sufoco.
O projeto pode ser rejeitado de
peito aberto, no microfone, num gesto que honra a biografia de todo homem
público. O vídeo pode ser guardado para filhos e netos.
Mas também pode ser derrubado
pela abstenção de parlamentares que vierem a comparecer no plenário e
simplesmente se recusarem a votar sim ou não. Também vale ficar no gabinete e
mesmo em casa. Em qualquer caso, a prioridade é impedir um retrocesso
criminoso, condenado expressamente, duas vezes, pela Organização Internacional
do Trabalho. Seja numa consulta específica, feita por centrais sindicais
brasileiras, seja num estudo ampliado, envolvendo a experiência de 110 países
que serviram de laboratório para experimentos de desregulamentação e
flexibilização de leis trabalhistas entre 2008-2016.
Estamos falando de um momento
particular em 70 anos de luta de classes no país.
Os senadores que ajudarem a
aprovar um projeto que joga no lixo um esforço de mais sete décadas colocam-se
na árvore genealógica dos antigos capitães do mato e dos modernos traficantes
de mão-de-obra.
Assumem o papel de auxiliar a
burguesia brasileira -- sim, vamos chamar as coisas pelo nome -- a vencer a
única causa capaz de unificar seus interesses, diferenças e contradições ao
longo de décadas, como demonstrou um mestre insubstituível, Wanderley Guilherme
dos Santos no livro "Décadas de Espanto e uma Apologia Democrática."
Essa vontade de revanche dos
fortes contra os fracos é a grande fonte de energias malignas que empurraram o
país para tantas aventuras condenáveis contra a democracia no século XX, como a
tragédia de 1954, o golpe de 1964, o golpe dentro do golpe de 1968, a deposição
de Dilma sem crime de responsabilidade em 2016.
Em 2017, a reforma pretende
jogar no lixo um projeto -- incompleto mas real, até hoje uma utopia necessária
-- de construir um mercado interno de massas, com empregos razoáveis e a liberdade
essencial de um povo que conquista o direito de viver sem medo, de que falava
Franklin D. Roosevelt, o presidente que liderou a saída do capitalismo
norte-americano da catástrofe de 1929.
Se você tem dúvidas sobre a
comunicação entre Roosevelt e Getúlio, o criador da CLT, basta recordar, como
homenagem à memória de um país onde é costume desprezá-la, um fato pouco
conhecido. Num discurso em 1936, o presidente eleito quatro vezes seguidas
para a Casa Branca declarou que Vargas "tinha sido uma das pessoas
que inventou o New Deal", aquela política econômica que ajudou os Estados
Unidos a sair da crise de 1929 -- a única comparável à derrocada
financeira de oitenta anos depois, que os engravatados do mercado financeiro
pretendem resolver com programas de austeridade e desregulamentação que só
produziram mais miséria e sofrimento.
Derrubar a reforma também
representa um golpe de misericórdia contra o governo Michel Temer, que hoje
naufraga em seus próprios venenos.
Também é uma forma de
confrontar o golpe dentro do golpe, que trabalha pela ascensão de Rodrigo Maia,
mais uma vez às costas do eleitor.
Investindo num universo que
conhece como poucos -- os baixos instintos dos parlamentares brasileiros -- o
Planalto investiu pesado para dividir a resistência dos trabalhadores, livrando
a cara de lideranças sindicais sem escrúpulos para manter a reforma de pé.
Mas a adesão à paralisação de
30 de junho, comparativamente menor que à greve geral de 28 de abril, é a prova
de enfraquecimento e covardia das cúpulas -- e não de uma redução na vontade de
luta das bases. Nos últimos dias, caravanas de vários pontos do país foram
organizadas em direção a Brasília. A ação direta sobre os senadores cresce nas
horas anteriores a votação.
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O problema central do governo permanece.
Quando se constatou que a
reforma continha artigos chocantes e inaceitáveis, mesmo para estômagos pouco
sensíveis, chegou-se a uma solução baseada na palavra de Temer. Assim: em
tratativas informais, o presidente recebe a reforma de bandeja, em troca do
compromisso de vetar pontos mais dolorosos e baixar uma Medida Provisória com
alterações combinadas. Não custa lembrar que, nessa altura do processo, nada
pode ser modificado, nem uma vírgula. Pelo regimento, a mudança de um simples
artigo obrigaria uma segunda votação na Câmara de Deputados e este risco é tudo
que o Planalto não quer correr, na fase em que desce a ladeira.
Então ficamos assim. A salvação
de uma reforma condenado pelos brasileiros na base de 5 contra 1 ficou na
dependência da palavra de um presidente politicamente moribundo.
Aquele que foi se encontrar com
o Rei da Noruega pensando que era o "Rei da Suécia". Que já anunciou
manifestações favoráveis ao Brasil por parte de "empresários
soviéticos" -- categoria social 100% fictícia, pois os empresários foram
extintos da Rússia quando o país se tornou União Soviética, e ressuscitados
depois que o regime dos sovietes havia acabado há muitos e muitos anos. O
presidente que tenta promover uma regressão histórica na vida do cidadão comum foi
e voltou do G-20 sem deixar claro se pretendia ficar ou partir. Mesmo assim
evidenciou de forma absoluta a completa insignificância que o chefe de governo
brasileiro adquiriu ao lado de outros governantes -- muito deles nada
recomendáveis, vamos admitir.
Essa é a decisão a ser tomada.
O país inteiro sabe o que ela significa.
Derrotar a reforma é resistir à
indigência política que envenena e destrói os avanços de nossa história.
(*) Paulo Moreira Leite é jornalista e escritos. Artigo
publicado em Brasil 247, em 11/07/2017
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