Impunidade de criminosos

Procuradores da Lava Jato criticam Gilmar e insinuam apoio a Cunha

A força-tarefa da Lava Jato segue empenhada também nas questões políticas. 

Nesta quinta, um artigo publicado pelos procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos criticou a mudança de comportamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal em relação à prisão após julgamento de recursos de segunda instância.

A dupla critica Gilmar Mendes e insinua que poderia haver um interesse político por trás da mudança, como apoio a Eduardo Cunha. 

"Criminosos ricos e poderosos não vão para a cadeia no Brasil. Isso era verdade quase absoluta no Brasil antes de 2016, pois a aposta mais certa que se poderia fazer era a da impunidade de criminosos do colarinho branco. Poderiam até ser condenados em primeiro ou segundo grau, mas ficariam livres até que essa sentença transitasse em julgado. Na prática, diante dos inúmeros recursos e manobras processuais, ajudados pela leniência dos tribunais superiores, certa era a morte ou a cancelamento do processo pela demora (prescrição), mas não a prisão. 

Entretanto, em fevereiro de 2016, quando a Operação Lava-Jato encontrava-se a pleno vapor, o STF trouxe a esperança de mudança, pois no habeas corpus nº 126.292, o plenário do STF, por sete votos a quatro — inclusive com votos favoráveis de Dias Toffoli e Gilmar Mendes — decidiu pela possibilidade de execução provisória da pena de prisão após o julgamento dos recursos de segunda instância.

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Já no fim de 2016, o ministro Dias Toffoli mudou de ideia, passando a defender que deveria se permitir a execução somente após a análise de todos os recursos no STJ. O placar ficou 6 x 5. Nesta semana, outro que mudou de ideia foi Gilmar Mendes. Segundo ele, também é necessário esperar a palavra final do STJ.

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O que houve para que Gilmar e Toffoli mudassem suas posições? Cremos que nunca saberemos com certeza, mas é lamentável que os julgamentos de decisões importantes do STF sejam tomados pelo casuísmo, sendo modificados conforme o momento político.

Uma coisa, contudo, é certa. Se houver mesmo a mudança de entendimento do STF, nenhum réu condenado na Lava-Jato, seja Lula, seja Cunha, seja lá quem for, mesmo confirmada a sentença de Sérgio Moro pelo TRF4 de Porto Alegre, cumprirá pena. A impunidade vai prevalecer." 

De Brasília, Brasil 247, em 17/08/2017