Câmara adia
mais uma vez votação da PEC que cria distritão e fundo eleitoral
Sem acordo
para votação da proposta de Emenda à Constituição da reforma política, sessão
da Câmara foi
encerrada (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Após várias tentativas de votação nesta terça-feira
(22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o
sistema político-eleitoral brasileiro, foi novamente adiada por falta de
consenso. A proposta será analisada no plenário da Câmara dos Deputados em
sessão marcada para as 9h desta quarta-feira (23).
O texto do relator, deputado Vicente Candido
(PT-SP), prevê um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas
eleitorais e o voto distrital misto a partir de 2022. O próprio partido de
Candido tem propostas para alterar a PEC, como a diminuição dos custos de
campanhas eleitorais e a rejeição do chamado “distritão”, modelo que prevê a
adoção de sistema majoritário para eleição de deputados federais e estaduais em
2018 e para vereadores em 2020.
“A nossa questão fundamental é em relação ao barateamento
das eleições. Nós achamos que essa redefinição tem como ponto central baratear
os custos das eleições. Nós não podemos ter eleições com o nível de gastos que
tivemos nessas últimas eleições gerais e nas anteriores”, disse o líder do PT
na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).
Segundo Zarattini, a proposta do partido é reduzir
o teto de gastos nas eleições para 70% do valor médio registrado nas eleições
de 2014. A legenda também anunciou que rejeitará a vinculação de 0,5% da
receita corrente líquida da União no Fundo Especial de Financiamento da
Democracia (FFD). No formato atual, o fundo público tem a previsão de um
investimento de R$ 3,6 bilhões no financiamento de campanhas.
Sessão adiada
Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício de
Oliveira, transferiu para esta quarta-feira à noite a sessão do Congresso que
ocorreria na noite de hoje, (ontem 22), com a justificativa de o adiamento daria à Câmara
mais liberdade para votar a reforma política, que tem prazo para ser aprovada
para valer nas eleições do ano que vem. O senador é o responsável por convocar
o Congresso.
“Se o presidente Rodrigo Maia precisar de mais uma
sessão para fazer a busca do entendimento e o debate mais amplo em torno
da reforma política, eu adiarei para a próxima terça-feira [29] se for o caso”,
disse Eunício de Oliveira.
Na pauta do Congresso estão 16 vetos presidenciais
e dois projetos de lei que tratam de créditos orçamentários.
De Brasília, com informações
da Agência Senado, Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil, 22/08/2017
23h16, atualizada em 23/08/2017
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