CCJ conclui
primeiro dia de debates sobre denúncia contra Temer
O presidente da Comissão de Constituição e de
Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concluiu
há pouco (no final da noite de ontem) a primeira sessão para discutir o parecer
do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente
Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da
Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Os debates serão
retomados nesta quarta-feira (18), às 10h.
Em uma estratégia para acelerar a conclusão da
análise da denúncia, diversos parlamentares da base de apoio ao governo abriram
mão do tempo de discussão a que têm direito se ausentando da comissão ou
fazendo pronunciamentos curtos, aquém do tempo disponível. Dessa forma, a
oposição dominou os debates durante a sessão que se estendeu por mais de 10
horas. Até o momento, 47 deputados já se manifestaram a respeito da aceitação
ou afastamento da denúncia, sendo que sete deles usaram o
tempo pela liderança de partidos.
Ainda há uma lista de nove nomes, mas
outros parlamentares poderão se inscrever para a segunda sessão de
discussão do parecer. Após a conclusão dos debates, o relator da denúncia ainda
terá mais 20 minutos para se manifestar sobre o parecer. Os advogados dos três
denunciados também terão o mesmo tempo para se pronunciar. A expectativa do
presidente da comissão é colocar o parecer de Andrada em votação na tarde desta
mesma quarta-feira. Dessa forma, o relatório já poderá ser analisado pelo
plenário da Câmara na próxima semana.
(Merchandising)
Primeiro a discursar, o deputado Alessandro Molon
(Rede-RJ) defendeu a admissão da denúncia pela Câmara. “A primeira solicitação
para instauração de processo foi rejeitada por essa Casa. Decisão essa que
provocou indignação, e eu diria mesmo revolta, na população brasileira, que
hoje apoia, ainda mais do que na votação anterior, a aprovação da instauração
de processo contra Michel Temer e seus comparsas nos crimes que vêm praticando
contra o país há muitos anos. Essa será, portanto, a oportunidade para essa
Casa se reencontrar com o povo brasileiro”, ressaltou Molon.
O vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi
(PMDB-RS), desqualificou a argumentação da oposição, ao criticar os delatores
que servem de suporte para a denúncia elaborada pela PGR. “Eles [a oposição]
esquecem de analisar o perfil comportamental, emocional e comercial dos
delatores da moda hoje: os dois irmãos Wesley [e Joesley Batista], que foram
beneficiados espetacularmente pelo [ex-procurador-geral da República, Rodrigo]
Janot e, tempos depois, o Janot também espetacularmente retira todo o perdão
dos irmão Wesley, o [empresário] Ricardo Saud e, por último, o [doleiro Lúcio]
Funaro, que equivalem a traficantes que corrompem a juventude, que exploram os
comerciantes, que assustam o Rio de Janeiro”, argumentou Perondi.
Denúncia
Temer é acusado de tentativa de obstrução de
justiça e liderança de uma organização criminosa que teria a atuação de
parlamentares do PMDB e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira
Franco (Secretaria-Geral). A acusação só poderá ser investigada pelo Supremo
Tribunal Federal se autorizada pela Câmara dos Deputados. O relator da denúncia
recomendou a inadmissibilidade da peça apresentada pela Procuradoria-Geral da
República.
A votação do parecer de Andrada será nominal. Para
que o parecer seja aprovado, são necessários os votos de, no mínimo, 34
deputados, ou seja, metade mais um dos membros da CCJ. A análise no plenário da
Câmara também será nominal e, para que seja autorizada a instauração do
processo de investigação, são necessários os votos de pelo menos 342 deputados,
ou seja, dois terços da Casa.
De Brasília, Heloisa
Cristaldo - Repórter da Agência Brasil, 17/10/2017 23h40, atualizada em
18/10/2017
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